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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC461127 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as atribuições privativas do Presidente relativas ao comando das Forças Armadas e à decretação

IDECAN · 2023

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FC461128 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O Presidente apenas decreta a intervenção federal ou também a executa?

IDECAN · 2021

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FC461129 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quando o Presidente da República fica afastado de suas funções no processo de crime de responsabilidade?

IDECAN · 2025

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FC461130 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Contra quais órgãos, cujo livre exercício é protegido, atos do Presidente podem configurar crime de respo

IDECAN · 2025

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FC461131 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a sequência necessária para que o Presidente seja suspenso por infração penal comum?

IDECAN · 2021

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FC461132 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual ilícito configura a ausência injustificada de Ministro convocado para prestar informações ao Congres

IDECAN · 2025

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FC461133 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a competência do Conselho da República sobre questões relevantes para a estabilidade das instituiçõe

IDECAN · 2025

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FC461134 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a competência do Conselho de Defesa Nacional quanto aos critérios de uso de áreas indispensáveis à s

IDECAN · 2024

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FC461135 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem preside o Conselho da República?

IDECAN · 2023

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FC461136 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: De que formas são escolhidos os seis membros natos do Conselho da República provenientes da Presidência,

IDECAN · 2022

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FC461137 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o alcance territorial da jurisdição dos Tribunais Superiores?

IDECAN · 2024

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FC461138 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como são fixados e escalonados os subsídios dos magistrados em relação aos subsídios dos Ministros do Sup

IDECAN · 2024

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FC461139 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Que órgãos integram o Poder Judiciário, incluindo o órgão de controle administrativo dos juízes e o que u

IDECAN · 2022

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FC461140 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais os requisitos constitucionais para promoção por merecimento, qual o quórum para recusar promoção po

IDECAN · 2022

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FC461141 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: [Quando a vitaliciedade é adquirida para magistrados que ingressaram por concurso?]

IDECAN · 2022

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FC461142 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o requisito procedimental para que opere a cláusula de reserva de plenário no controle difuso?

IDECAN · 2022

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FC461143 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o instrumento adequado para assegurar a observância de súmula vinculante e de decisão do Supremo T

IDECAN · 2024

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FC461144 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual tribunal é competente para julgar criminalmente deputados e senadores no exercício do mandato?

IDECAN · 2022

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FC461145 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem deve demonstrar a existência de repercussão geral para que o STF conheça do recurso extraordinário?

IDECAN · 2021

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FC461146 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: As súmulas vinculantes vinculam a Administração Pública; qual sua natureza como fonte do direito administ

IDECAN · 2024

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FC461147 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o remédio constitucional cabível para preservar a autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federa

IDECAN · 2021

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FC461148 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O CNJ pode estabelecer diretrizes sobre a gestão orçamentária e fiscalizar a aplicação dos recursos do Po

IDECAN · 2025

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FC461149 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual órgão tem por missão aperfeiçoar o sistema judiciário, exercendo controle administrativo e disciplin

IDECAN · 2025

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FC461150 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a competência do CNJ diante de conduta irregular de magistrado?

IDECAN · 2025

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