FC414253 · Legislação Específica das Câmaras Municipais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica das Câmaras Municipais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC414254 · Legislação Específica das Câmaras Municipais
Como será a remuneração do Mandato de Vereador?
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Quais são as formas de vacância das vagas na Câmara?
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Quais são as situações que podem levar à extinção do mandato de um vereador?
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Como é considerado o comparecimento de um Vereador às Sessões?
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Qual é o procedimento a ser seguido para a extinção do Mandato?
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Como se dá a renúncia de um vereador?
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Quais são as situações que podem levar à cassação do mandato de um vereador?
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Qual é o procedimento para a cassação do Mandato de Vereador?
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Em quais situações pode ocorrer a suspensão do exercício do Mandato do Vereador?
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O que ocorre com o titular do mandato suspenso em relação ao seu suplente?
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Qual é a função do Líder em uma representação partidária na Câmara?
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Quem pode usar da palavra em caráter excepcional durante a Sessão?
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Quem pode propor a realização da Reunião de Líderes para tratar de assuntos de interesse geral?
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Quais são os tipos de sessões da Câmara?
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Em quais dias da semana as Sessões Ordinárias da Câmara são realizadas?
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Qual é a obrigação em relação à publicidade das Sessões da Câmara?
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Qual é o quórum mínimo necessário para a abertura das Sessões da Câmara Municipal?
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Quem pode permanecer no recinto do Plenário durante as Sessões?
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Quais são as partes que compõem as Sessões Ordinárias?
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Qual é o procedimento que o Presidente deve seguir ao iniciar uma Sessão após verificar a presença dos Vereadores?
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Qual é a duração máxima do Pequeno Expediente e como é organizado o uso da palavra pelos Vereadores?
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Qual é a duração do Expediente durante as Sessões?
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