FC530207 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC530208 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Com quais prestações de contas devem ser anexadas as contas do Governador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que período o parecer prévio do Tribunal de Contas deve levar em consideração ao apreciar as contas do Governador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o prazo para elaboração do parecer prévio sobre as contas do Governador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que contas o Tribunal de Contas julga em relação a administradores e responsáveis por recursos públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: As empresas instituídas e mantidas pelo Poder Público têm suas contas submetidas ao julgamento do Tribunal de Contas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O Tribunal de Contas julga as contas de quem causar perda, extravio ou outra irregularidade que prejudique o erário?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que atos de provimento de pessoal o Tribunal de Contas aprecia para fins de registro?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: As nomeações para cargos de provimento em comissão são objeto de registro pelo Tribunal de Contas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O Tribunal de Contas aprecia concessões de aposentadorias, reformas e pensões para fins de registro?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como o Tribunal de Contas trata melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais tipos de inspeções e auditorias o Tribunal de Contas pode realizar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quem pode determinar a realização de inspeções e auditorias pelo Tribunal de Contas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em quais unidades administrativas o Tribunal de Contas pode realizar inspeções e auditorias?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O Tribunal de Contas fiscaliza as contas de empresas cujo capital social é participada pelo Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que transferências de recursos o Tribunal de Contas fiscaliza quanto à sua aplicação pelos Municípios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que prazo o Tribunal de Contas deve prestar informações solicitadas pela Assembleia Legislativa ou por suas comissõe
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que sanções o Tribunal de Contas pode aplicar em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que providência o Tribunal de Contas deve determinar quando verificar ilegalidade em ato de órgão ou entidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que medida o Tribunal de Contas pode adotar se o órgão não atender ao prazo para corrigir ilegalidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O que o Tribunal de Contas pode fazer diante de irregularidades ou abusos apurados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que tipo de consultas o Tribunal de Contas pode responder?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em caso de contrato, quem adota diretamente o ato de sustação?
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