FC530231 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC530232 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual a eficácia das decisões do Tribunal de Contas que impor imputação de débito ou multa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Com que periodicidade o Tribunal de Contas remete relatório de suas atividades à Assembleia Legislativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que hipóteses a comissão permanente pode solicitar à autoridade governamental responsável esclarecimentos no prazo d
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o prazo para a autoridade governamental responsável prestar os esclarecimentos solicitados pela comissão permanent
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o prazo para a comissão solicitar pronunciamento conclusivo do Tribunal de Contas quando os esclarecimentos não fo
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que providência a comissão pode determinar ao Poder competente se o Tribunal de Contas entender irregular a despesa e h
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que condição a comissão deve verificar para determinar a sustação do gasto após o pronunciamento do Tribunal de Contas
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual instância pode conhecer do recurso contra a determinação de sustação do gasto feita pela comissão permanente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é o efeito do recurso ao Plenário da Assembleia Legislativa interposto contra a determinação de sustação do gasto?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o número de Conselheiros que compõem o Tribunal de Contas previsto na Constituição do Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é a sede do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que tipo de quadro de pessoal o Tribunal de Contas do Estado possui?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual a extensão da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O Tribunal de Contas do Estado exerce, quando aplicável, competências constitucionais específicas de controle externo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual a faixa etária exigida para nomeação de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual requisito de conduta é exigido para a nomeação de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais áreas de conhecimento notório são exigidas para a nomeação de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o tempo mínimo de exercício profissional exigido para a nomeação de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quantos Conselheiros do Tribunal de Contas são escolhidos pelo Governador do Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: As escolhas do Governador para Conselheiro do Tribunal de Contas dependem de aprovação de que órgão?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como devem ser indicados os auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal quando concorrem às vagas preen
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quantos Conselheiros do Tribunal de Contas são escolhidos pela Assembleia Legislativa?
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