FC591562 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
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FC591563 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que competência a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás exerce sobre o efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Mi
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás pode dispor sobre planos e programas de desenvolvimento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás pode dispor sobre os limites do território estadual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás pode dispor sobre os bens do domínio do Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás pode dispor sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que competência a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás exerce em relação à sede do Governo Estadual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás pode dispor sobre a organização dos órgãos públicos estaduais, inclusive Judiciário
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás pode criar e extinguir Secretarias de Estado e órgãos da administração direta, autár
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que competência a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás exerce sobre o regime jurídico dos servidores públicos estaduais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás pode dispor sobre a criação, transformação, provimento e extinção de cargos, emprego
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás pode legislar sobre estabilidade e aposentadoria de servidores civis?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás pode dispor sobre reforma e transferência de militares estaduais para a inatividade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás pode fixar a remuneração ou subsídio dos servidores observando parâmetros da lei de
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás pode dispor sobre aquisição por doação onerosa e alienação de bens do Estado e de su
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás tem competência para legislar sobre matérias de legislação concorrente previstas na
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que competência a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás tem em relação à fixação dos subsídios do Governador, do Vice‑Govern
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que competência a Assembleia Legislativa possui sobre a contratação de operações de crédito pelo Poder Executivo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que autorização a Assembleia Legislativa deve conceder para a ausência do Governador ou do Vice-Governador por prazo superior a
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que competência a Assembleia exerce em relação à intervenção estadual nos Municípios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como a Assembleia Legislativa pode agir contra atos normativos do Poder Executivo ou dos Tribunais de Contas que estejam em desa
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que poder a Assembleia tem sobre atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delega
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que faculdade a Assembleia Legislativa pode exercer em relação à sua sede por motivo temporário?
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