FC591586 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC591587 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que competência tem a Assembleia sobre os relatórios acerca da execução dos planos de governo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é o alcance da fiscalização da Assembleia Legislativa sobre os atos do Poder Executivo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que competência a Assembleia possui quanto a convênios e acordos firmados pelo Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como a Assembleia participa da composição dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como deve proceder a Assembleia para aprovar previamente os indicados pelo Governador aos Tribunais de Contas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que competência a Assembleia tem em relação à realização de referendo e plebiscito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que ato a Assembleia deve praticar em relação à alienação ou cessão de uso de terras públicas estaduais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quem pode ser processado e julgado pela Assembleia Legislativa por crime de responsabilidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que competência tem a Assembleia em relação a Secretários de Estado por crimes conexos ao do Governador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que hipótese a Assembleia procederá à tomada de contas do Governador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que poderes legislativos internos a Assembleia possui quanto ao seu funcionamento e organização?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que competência a Assembleia tem para tratar dos cargos, empregos e funções da sua Secretaria?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que parâmetros devem ser observados ao fixar ou alterar a remuneração ou subsídio relacionados à organização da Assembleia?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que medida a Assembleia pode adotar em relação ao andamento de ação penal proposta contra Deputados por crime ocorrido após a di
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que ato a Assembleia exerce ao dar posse ao Governador e ao Vice-Governador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que competência a Assembleia possui em relação à renúncia do Governador e do Vice-Governador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que competência tem a Assembleia para conceder licença ao Governador por motivo de saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que hipótese a Assembleia pode destituir o Governador ou o Vice-Governador por decisão política?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que competência a Assembleia tem sobre as contas anuais do Tribunal de Contas do Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que exigência a Assembleia deve observar para aprovar a destituição do Procurador-Geral de Justiça?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que situação a Assembleia pode solicitar intervenção federal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que medida a Assembleia pode adotar sobre a execução de leis estaduais ou municipais declaradas inconstitucionais por decisão de
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