FC591610 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC591611 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que hipótese a Assembleia pode declarar o impedimento e a vacância do Governador ou do Vice-Governador por razões de saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que maioria é exigida para que a Assembleia autorize a instauração de processo contra o Governador, o Vice-Governador e os Secre
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que iniciativas a Assembleia pode apresentar ao Governador por meio de requerimentos e indicativos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que instrumento normativo da Assembleia disciplinará matérias relativas à fixação de subsídios de Deputados, tomada de contas e
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: A fixação ou alteração da remuneração ou subsídio dos servidores da Assembleia depende de que tipo de norma?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que tipo de norma disciplinará o processo de fiscalização dos atos do Poder Executivo, inclusive da administração indireta?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é a natureza institucional da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que competência da Procuradoria-Geral da Assembleia envolve a atuação em juízo em nome do Poder Legislativo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que competência cabe à Procuradoria-Geral no âmbito do controle externo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que papel da Procuradoria-Geral envolve a prestação de consultoria e assessoramento técnico‑jurídico ao Poder Legislativo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que instrumento organizará a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa e de quem deverá ser a iniciativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como se dará o ingresso na classe inicial da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como deverão ser tratados os integrantes da Consultoria Jurídica Legislativa quando a Procuradoria-Geral for organizada?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como será a remuneração dos Procuradores da Assembleia Legislativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como é feita a nomeação do Procurador-Geral da Assembleia Legislativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que eficácia terão decisões da Assembleia que resultem na imputação de débito ou multa em processos de apreciação de contas do G
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que prazo tem o Poder Executivo para encaminhar à Assembleia resposta a requerimentos e indicativos com pronunciamento dos órgão
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que conteúdo deve conter a resposta do Poder Executivo aos requerimentos e indicativos da Assembleia?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que proteção a Constituição do Estado de Goiás garante aos Deputados Estaduais quanto às suas opiniões, palavras e votos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Desde a expedição do diploma, em que hipótese um Deputado Estadual pode ser preso?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: O que ocorre com os autos quando um Deputado Estadual é preso em flagrante de crime inafiançável?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que providência o Tribunal de Justiça deve adotar ao receber denúncia contra Deputado por crime ocorrido após a diplomação?
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