FC591634 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC591635 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que efeito a sustação do processo tem sobre a prescrição enquanto durar o mandato do Deputado Estadual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual órgão é competente para julgar Deputados Estaduais por crime comum?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quais exceções de competência afastam o julgamento de Deputados Estaduais pelo Tribunal de Justiça?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Sobre que tipo de informações os Deputados Estaduais não podem ser obrigados a testemunhar em razão do exercício do mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em relação a que pessoas os Deputados Estaduais têm privilégio para não testemunhar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que autorização é exigida para a incorporação de Deputados Estaduais às Forças Armadas, mesmo se militares e em tempo de guerra?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: As imunidades dos Deputados Estaduais subsistem durante o estado de sítio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que maioria da Assembleia Legislativa é necessária para suspender as imunidades dos Deputados Estaduais durante o estado de síti
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que tipo de atos podem justificar a suspensão das imunidades dos Deputados Estaduais durante o estado de sítio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: A inviolabilidade dos Deputados Estaduais abrange manifestações em quais meios de comunicação social?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quem deve acompanhar o cumprimento de prisão ou medida cautelar nas dependências da Assembleia Legislativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que impedimento existe quanto à celebração ou manutenção de contratos com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que hipótese o Deputado Estadual pode manter contrato com entidade pública ou concessionário de serviço público após a expedi
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que vedação recai sobre o Deputado Estadual quanto ao exercício de cargo, função ou emprego remunerado nas entidades públicas a
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que impedimento há para o Deputado Estadual ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que beneficie de favor decorrent
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que vedação impede o Deputado Estadual de exercer função remunerada em empresa favorecida por contrato com pessoa jurídica de di
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que vedação impede o Deputado Estadual de patrocinar causas em que seja interessada pessoa jurídica de direito público, autarqui
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual a restrição relativa à acumulação de cargos ou mandatos públicos pelo Deputado Estadual desde a posse?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que impedimento existe quanto à ocupação de cargo ou função demissível ad nutum nas entidades públicas desde a posse?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que conduta do deputado estadual relacionada ao descumprimento de proibições constitucionais acarreta perda do mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que consequência tem para o mandato a declaração de procedimento incompatível com o decoro parlamentar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é o limite de faltas que pode acarretar perda do mandato por ausência a sessões ordinárias da Assembleia Legislativa, salvo
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