FC591658 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC591659 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é a consequência de condenação criminal por sentença transitada em julgado sobre o mandato do deputado estadual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como a Constituição do Estado de Goiás classifica o abuso das prerrogativas asseguradas aos deputados em relação ao decoro parla
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como a Constituição do Estado de Goiás trata a percepção de vantagens indevidas por deputados quanto ao decoro parlamentar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que forma de votação é exigida para decidir a perda do mandato nos casos referentes à violação de proibições constitucionais, co
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que maioria é necessária para declarar a perda do mandato nos casos referentes à violação de proibições constitucionais, conduta
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quem pode provocar a deliberação sobre perda do mandato nos casos relacionados à violação de proibições constitucionais, conduta
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quem declara a perda do mandato nas hipóteses de ausência a sessões ordinárias, perda ou suspensão de direitos políticos, ou dec
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que garantia processual é assegurada ao deputado nos procedimentos que podem levar à perda do mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é o efeito da renúncia de parlamentar submetido a processo que possa levar à perda do mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quais investiduras permitem ao Deputado Estadual manter o mandato na Constituição do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quais são os motivos de licença autorizados pela Assembleia Legislativa que não acarretam perda do mandato do Deputado Estadual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é o limite máximo de afastamento por sessão legislativa para licença sem remuneração por interesse particular que permite a
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que hipóteses o suplente será convocado para assumir o mandato de Deputado Estadual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quando será realizada eleição para preenchimento de vaga de Deputado Estadual se não houver suplente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: O Deputado Estadual investido em cargo público pode optar pela remuneração do mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quem não será responsável pelo ônus decorrente do licenciamento do Deputado Estadual que optar pela remuneração do mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quais são os períodos anuais em que a Assembleia Legislativa deve reunir-se na Capital do Estado segundo a Constituição do Estad
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: O que ocorre quando uma reunião da Assembleia Legislativa marcada para as datas regulares cai em sábado, domingo ou feriado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que condição a sessão legislativa não pode ser interrompida?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: A partir de que data a Assembleia Legislativa realiza sessões preparatórias no primeiro ano da legislatura para posse e constitu
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual a finalidade das sessões preparatórias realizadas no primeiro ano da legislatura pela Assembleia Legislativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é a duração do mandato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa?
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