FC592210 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC592211 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual o limite máximo do subsídio dos Vereadores em Municípios de até 10.000 habitantes em relação ao subsídio dos Deputados Esta
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual o limite máximo do subsídio dos Vereadores em Municípios de 10.001 a 50.000 habitantes em relação ao subsídio dos Deputados
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual o limite máximo do subsídio dos Vereadores em Municípios de 50.001 a 100.000 habitantes em relação ao subsídio dos Deputado
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual o limite máximo do subsídio dos Vereadores em Municípios de 100.001 a 300.000 habitantes em relação ao subsídio dos Deputad
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual o limite máximo do subsídio dos Vereadores em Municípios de 300.001 a 500.000 habitantes em relação ao subsídio dos Deputad
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual o limite máximo do subsídio dos Vereadores em Municípios com mais de 500.000 habitantes em relação ao subsídio dos Deputado
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual o limite máximo da despesa total com a remuneração dos Vereadores em relação à receita do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é a base de cálculo utilizada para limitar a despesa do Poder Legislativo Municipal na Constituição do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que gasto específico deve ser incluído no total da despesa do Poder Legislativo Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que gasto específico deve ser excluído do total da despesa do Poder Legislativo Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é o percentual máximo da despesa do Poder Legislativo Municipal para Municípios com população de até 100.000 habitantes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é o percentual máximo da despesa do Poder Legislativo Municipal para Municípios com população entre 100.000 e 300.000 habit
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é o percentual máximo da despesa do Poder Legislativo Municipal para Municípios com população entre 300.001 e 500.000 habit
Ler resposta e comentário →FC592224 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é o percentual máximo da despesa do Poder Legislativo Municipal para Municípios com população entre 500.001 e 3.000.000 hab
Ler resposta e comentário →FC592225 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é o percentual máximo da despesa do Poder Legislativo Municipal para Municípios com população entre 3.000.001 e 8.000.000 h
Ler resposta e comentário →FC592226 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é o percentual máximo da despesa do Poder Legislativo Municipal para Municípios com população acima de 8.000.001 habitantes
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual limite da receita a Câmara Municipal não pode destinar à folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio dos Vereadores
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é o período de referência da receita considerada para apurar o limite da despesa do Poder Legislativo Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que conduta constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal em relação ao prazo de envio dos repasses mensais ao Poder
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que conduta constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal ao repassar montante inferior ao previsto na Lei Orçamentá
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que conduta constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal em matéria de despesa com pessoal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que exigência formal a Constituição do Estado de Goiás impõe para que as matérias aprovadas pela Câmara Municipal produzam efeit
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