FC592570 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC592571 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: É permitida a adoção de requisitos diferenciados para concessão de benefícios no regime próprio de previdência social?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que avaliação é exigida para a aposentadoria de servidores com deficiência no âmbito do Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quem deve estabelecer idades e tempos de contribuição diferenciados para aposentadoria de agentes penitenciários, agentes socioe
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que possibilidade de escolha de regras de aposentadoria é assegurada aos ocupantes de determinados cargos de segurança pública e
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como devem ser estabelecidos os requisitos para aposentadoria de servidores expostos a agentes nocivos à saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual a redução da idade mínima garantida aos ocupantes do cargo de professor para fins de aposentadoria?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que comprovação é exigida para que o professor tenha direito à redução de idade mínima para aposentadoria?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: É permitido receber mais de uma aposentadoria custeada pelo regime próprio de previdência social?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quem regulamenta a concessão do benefício de pensão por morte no âmbito do Estado e dos Municípios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como a lei estadual ou municipal deve tratar a hipótese de morte de servidor de segurança pública decorrente de agressão sofrida
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual a finalidade do reajustamento dos benefícios no regime próprio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: O tempo de contribuição prestado em outro ente federativo é contado para fins de aposentadoria no regime próprio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Para que finalidade será contado o tempo de serviço correspondente às contribuições realizadas em outros entes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: A lei pode estabelecer contagem fictícia de tempo de contribuição para aposentadoria no regime próprio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Há limite constitucional aplicável à soma total dos proventos de inatividade no Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: As regras e requisitos do Regime Geral de Previdência Social aplicam-se ao regime próprio dos Estados e Municípios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual regime de previdência aplica-se ao agente público ocupante exclusivamente de cargo em comissão de livre nomeação e exoneraç
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quem deve instituir o regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo no Estado e nos Mun
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que limite deve ser observado no regime de previdência complementar instituído pelo Estado e pelos Municípios quanto ao valor do
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual modalidade de plano de benefícios deverá oferecer o regime de previdência complementar instituído pelo Estado e pelos Munic
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Por intermédio de que entidades deverá ser efetivado o regime de previdência complementar previsto na Constituição estadual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quando o regime de previdência complementar pode ser aplicado ao servidor que ingressou no serviço público antes da instituição
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