FC592666 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC592667 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como deve ser o recolhimento e a distribuição da parcela de recursos pertencentes aos entes federados no regime único de arrecad
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que competências poderão ser compartilhadas entre os entes federados no âmbito do regime único de arrecadação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que ferramenta administrativa a lei complementar federal prevê adotar para o regime único de arrecadação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Com que finalidade o Estado pode firmar convênios com seus municípios para troca de informações sobre trânsito de mercadorias?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Com que periodicidade o Estado enviará aos municípios relatórios discriminando operações com cartões de crédito e débito ocorrid
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é a finalidade dos relatórios mensais que o Estado deve enviar aos municípios sobre operações com cartões de crédito e débi
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que informações devem constar, para cada administradora, nos relatórios sobre operações com cartões enviados pelo Estado aos mun
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual condição legal a Constituição do Estado de Goiás exige para que o Estado ou os Municípios possam exigir ou aumentar tributo
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que vedação a Constituição do Estado de Goiás impõe quanto ao tratamento tributário entre contribuintes em situação equivalente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é a regra sobre cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os insti
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que situação é vedada a cobrança de tributo no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que o instituiu?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual prazo mínimo entre a publicação da lei que institui ou aumenta tributo e o início da sua exigência?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que vedação existe quanto ao efeito dos tributos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que proibição existe quanto ao uso de tributos interestaduais ou intermunicipais para limitar o tráfego de pessoas ou bens?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que cobrança é ressalvada como exceção à vedação de tributos que limitem o tráfego de pessoas ou bens?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual a regra sobre a instituição de impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços das pessoas políticas (União, Estados, D
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como a Constituição do Estado de Goiás trata a tributação de templos de qualquer culto?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que imunidade tributária é assegurada a partidos políticos, fundações partidárias, entidades sindicais dos trabalhadores e insti
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como se dá a proteção tributária relativa a livros, jornais, periódicos e ao papel destinado à sua impressão?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Até que alcance a vedação relativa à instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços se estende no caso de autarquia
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que situações não se aplicam as vedações que impedem a tributação do patrimônio, da renda ou dos serviços de entes públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: A vedação à tributação exime o promitente comprador da obrigação de pagar o imposto relativo ao bem imóvel objeto da promessa?
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