FC592690 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC592691 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: A lei pode atribuir a sujeito passivo a condição de responsável pelo pagamento de imposto cujo fato gerador deva ocorrer posteri
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que garantia é assegurada caso o fato gerador presumido não se realize após pagamento efetuado por responsável?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que vedação impõe a Constituição do Estado de Goiás quanto à concessão de isenções de tributos de competência dos municípios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que proibição estabelece a Constituição do Estado de Goiás quanto à uniformidade na instituição de tributos no território estadu
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que vedação impõe a Constituição do Estado de Goiás quanto à distinção ou preferência entre municípios na instituição de tributo
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que exceção a Constituição do Estado de Goiás admite em relação à concessão de benefícios fiscais pelo Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual fato jurídico autoriza a incidência do imposto estadual sobre transmissão causa mortis e por doação de bens ou direitos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Sobre que operações incide o imposto estadual que tributa a circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte e c
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual fato gerador do imposto estadual recai sobre a propriedade de veículos automotores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quando o Estado tem competência para cobrar imposto sobre transmissão causa mortis e doação relativo a bens imóveis e respectivo
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quando o Estado tem competência para tributar transmissões causa mortis e doação referentes a bens móveis, títulos e créditos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que situação o Estado pode instituir o imposto sobre transmissões causa mortis e doação se o doador residir no exterior?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que hipótese o Estado pode tributar transmissões causa mortis quando o de cujus teve residência, domicílio ou inventário proc
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quem fixa as alíquotas máximas do imposto sobre transmissão causa mortis e doação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como se dá a não-cumulatividade do imposto sobre circulação de mercadorias e prestações de serviços?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que critério o imposto sobre circulação de mercadorias pode ter caráter seletivo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quem estabelece as alíquotas aplicáveis às operações interestaduais e às exportações do imposto sobre circulação de mercadorias?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quem fixa as alíquotas aplicáveis às operações internas do imposto sobre circulação de mercadorias?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que alíquota aplicar-se-á em operação interestadual destinada a consumidor final localizado em outro Estado quando o destinatári
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que alíquota aplicar-se-á em operação interestadual destinada a consumidor final localizado em outro Estado quando o destinatári
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: O imposto sobre circulação de mercadorias incide sobre a entrada de mercadorias importadas do exterior por pessoa física ou jurí
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em operações de importação de mercadorias ou de serviços prestados no exterior, quando o imposto será devido ao Estado?
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