FC592834 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
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FC592835 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como devem ser vinculados os recursos na transferência com finalidade definida?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que áreas devem ser aplicados os recursos vinculados em transferência com finalidade definida?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que prática orçamentária a Constituição do Estado de Goiás veda quanto ao início de programas ou projetos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quando é vedada a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas pelo Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que situação as operações de crédito são vedadas em relação às despesas de capital?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que hipótese excepcional operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital podem ser autorizadas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que prática é vedada quanto à vinculação de receitas tributárias?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual destinação da arrecadação é permitida em favor dos Municípios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que destinação de receitas está autorizada para o setor de saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que destinação de receitas é permitida para a educação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que aplicação de receitas é admitida para a Administração Tributária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que finalidade relacionada a operações de crédito por antecipação de receita pode receber recursos vinculados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: É permitida a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que requisito quanto aos recursos deve acompanhar a autorização para abertura de crédito suplementar ou especial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quando é vedada a transposição, remanejamento ou transferência de recursos entre categorias de programação ou órgãos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que tipo de crédito é expressamente vedado pela norma orçamentária estadual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: É permitida a utilização dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir déficit de empresas sem autorização específica
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que exigência constitucional incide sobre a instituição de fundos no âmbito estadual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que tipo de transferência voluntária ou empréstimo é vedado para pagamento de despesas com pessoal do Estado e dos Municípios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Para que finalidade é vedada a utilização dos recursos provenientes de contribuições sociais previstas para o sistema previdenci
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que condição é exigida para a concessão de subvenções sociais ou auxílios a entidades privadas e pessoas físicas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quais pessoas jurídicas privadas podem receber subvenções sociais mediante lei específica?
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