FC592858 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC592859 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é a consequência prevista para iniciar investimento plurianual sem inclusão no PPA ou lei autorizadora?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é a vigência normal dos créditos especiais e extraordinários?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: O que ocorre quando a autorização de crédito especial ou extraordinário é promulgada nos últimos quatro meses do exercício?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que circunstâncias a abertura de crédito extraordinário é admitida?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Segundo a Constituição do Estado de Goiás, a quem devem ser entregues os recursos correspondentes às dotações orçamentárias dest
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Os créditos suplementares e especiais estão compreendidos nas dotações orçamentárias entregues mensalmente aos órgãos do Legisla
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual o prazo mensal estabelecido para a entrega dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinados ao Legislativo
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que forma os recursos correspondentes às dotações orçamentárias devem ser entregues aos órgãos do Legislativo, do Judiciário,
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Segundo a Constituição do Estado de Goiás, que espécie normativa deve dispor sobre a forma de entrega desses recursos aos órgãos
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual regra sobre a despesa com pessoal ativo e inativo está prevista na Constituição do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que condição orçamentária é exigida para a concessão de vantagem, criação de cargo ou admissão de pessoal pela administração púb
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias é necessária para criação de cargos, aumento de remuneração ou contratação de
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual consequência ocorre para Municípios que não observarem os limites de despesa com pessoal após o prazo de adaptação previsto
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que redução mínima deve ser adotada nas despesas com cargos em comissão e funções de confiança para cumprimento dos limites de p
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que providência deve ser adotada em relação aos servidores não estáveis para adequação dos gastos com pessoal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que condições um servidor estável pode perder o cargo para assegurar o cumprimento dos limites de despesa com pessoal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual indenização é devida ao servidor que perder o cargo para adequação do quadro de pessoal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual vedação incide sobre o cargo declarado extinto em razão da redução de pessoal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quem disciplinará as normas gerais a serem observadas na efetivação da perda de cargo de servidor estável?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é a natureza institucional do Ministério Público segundo a Constituição do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é a relação do Ministério Público com a função jurisdicional do Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual incumbência cabe ao Ministério Público quanto à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e
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