FC592882 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC592883 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é a consequência se o Ministério Público não encaminhar sua proposta orçamentária dentro do prazo previsto na Lei de Diretr
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: O que fará o Poder Executivo se a proposta orçamentária do Ministério Público for encaminhada em desacordo com os limites legais
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que vedação impõe a Constituição do Estado de Goiás durante a execução orçamentária quanto à realização de despesas ou assunção
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que tipos de autonomia são assegurados ao Ministério Público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que faculdade possui o Ministério Público para propor ao Poder Legislativo sobre seus cargos e serviços auxiliares?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que exigência constitucional deve observar o Ministério Público ao propor a criação ou extinção de seus cargos e serviços auxili
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como devem ser providos os cargos e serviços auxiliares do Ministério Público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que competência o Ministério Público tem em relação à política remuneratória?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que competência o Ministério Público tem em relação aos planos de carreira?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que tipo de lei deve estabelecer a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quem tem iniciativa privativa para propor a lei complementar que organiza o Ministério Público do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quais matérias devem ser disciplinadas pela lei complementar relativa ao Ministério Público do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como deve ser realizado o ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que participação profissional é assegurada na realização do concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado d
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é o tempo mínimo de atividade jurídica exigido para o bacharel em Direito ingressar na carreira do Ministério Público do Es
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como devem obedecer as nomeações dos aprovados no concurso de ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: De que natureza é a promoção na carreira do Ministério Público do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quais critérios alternados regem a promoção voluntária na carreira do Ministério Público do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Entre quais níveis funcionais ocorrem as promoções previstas para a carreira do Ministério Público do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é o limite máximo percentual entre os subsídios das diferentes categorias da carreira do Ministério Público do Estado de Go
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como a Constituição do Estado de Goiás disciplina aposentadoria e pensão por morte dos membros do Ministério Público em relação
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual regra sobre o valor da pensão por morte é prevista para os dependentes de membros do Ministério Público do Estado de Goiás?
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