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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF

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FC566661 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do MT, responda: Quais são as características essenciais da responsabilidade do servidor no regime disciplinar?

UFMT · 2022

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FC566662 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Regime Disciplinar (arts. 143 a 169 da LCE nº 04/1990), responda: Quais elementos devem ser considerados na fixação da pena disciplinar?

VUNESP · 2018

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FC566663 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do MT, responda: Ausência injustificada do serviço por mais de 30 dias consecutivos configura o quê?

IBADE · 2018

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FC566664 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do MT, responda: A quem se dirige o pedido de reconsideração e pode ele ser renovado?

IBADE · 2018

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FC566665 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Regime Disciplinar (arts. 143 a 169 da LCE nº 04/1990), responda: Quando a testemunha pode eximir-se de depor e quando a pessoa obrigada ao segredo pode depor?

FCC · 2016

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FC566666 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Regime Disciplinar (arts. 143 a 169 da LCE nº 04/1990), responda: Quando a suspensão pode ser convertida em multa e qual o efeito sobre a remuneração?

FCC · 2016

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FC566667 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Regime Disciplinar (arts. 143 a 169 da LCE nº 04/1990), responda: Qual penalidade cuja infração prescreve em 5 anos?

FCC · 2016

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FC566668 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Regime Disciplinar (arts. 143 a 169 da LCE nº 04/1990), responda: Quais deveres funcionais podem ensejar a aplicação da pena de repreensão?

FCC · 2016

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FC566669 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do MT, responda: Quais são as penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos estaduais?

FGV · 2015

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FC566670 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do MT, responda: Quando se configura inassiduidade habitual e qual a penalidade aplicável?

FGV · 2015

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FC566671 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do MT, responda: Quais os prazos de cancelamento dos registros de repreensão e de suspensão, desde que não haja nova infração?

UFMT · 2015

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FC566672 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do MT, responda: Qual a penalidade para inassiduidade habitual de 60 dias interpolados em 12 meses?

UFMT · 2015

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FC566673 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do MT, responda: Quais cargos podem ser acumulados quando houver compatibilidade de horários?

COMPERVE (UFRN) · 2015

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FC566674 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Regime Disciplinar (arts. 143 a 169 da LCE nº 04/1990), responda: Quem aplica a pena de demissão a servidor efetivo do Poder Executivo estadual?

FCC · 2013

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FC566675 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do MT, responda: Qual é a penalidade disciplinar máxima aplicada em casos de conduta gravíssima no serviço público?

FGV · 2013

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FC566676 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do MT, responda: O que o servidor deve fazer ao identificar ilegalidade ou abuso de poder?

FGV · 2013

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FC566677 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Regime Disciplinar (arts. 143 a 169 da LCE nº 04/1990), responda: Qual é a pena para inassiduidade habitual?

VUNESP · 2008

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FC566678 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Regime Disciplinar (arts. 143 a 169 da LCE nº 04/1990), responda: Qual a pena para a prática de ofensa física em serviço contra servidor ou particular, salvo legítima defes

VUNESP · 2008

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FC566679 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do MT, responda: A responsabilização civil exige dolo?

UFMT · 2022

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FC566680 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do MT, responda: Qual o prazo e o marco inicial para a conclusão do processo disciplinar?

FGV · 2013

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FC566681 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do MT, responda: Quais são as possíveis conclusões de uma sindicância?

UNEMAT · 2004

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FC566682 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do MT, responda: Qual o prazo para proferir a decisão?

UNEMAT · 2004

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FC566683 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Da Seguridade Social do Servidor (arts. 210 a 262 da LCE nº 04/1990), responda: Como é feito o pagamento do salário-família quando ambos os genitores são servidores e vivem ju

FCC · 2016

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FC566684 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do MT, responda: Pode-se exigir atestado de ideologia para posse ou exercício de cargo público?

FGV · 2013

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