FC657161 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC657162 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que tipo de licença a Municipalidade deve conceder ao servidor público municipal eleito para cargo em associação de classe?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A licença concedida ao servidor público municipal eleito para cargo em associação de classe é remunerada?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o limite máximo de servidores por associação que podem receber licença para tratar de assuntos particulares?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que medida a Administração não pode adotar contra servidor a partir do registro de sua candidatura?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A partir de que momento começa a proteção contra a dispensa do servidor candidato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Por quanto tempo o servidor eleito, inclusive suplente, fica protegido contra dispensa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que hipótese a vedação à dispensa do servidor candidato não se aplica?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual requisito processual é exigido para que a dispensa por falta grave seja válida?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que direito a lei assegura aos servidores municipais quanto à participação em colegiados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem deve ser representado nos colegiados quando houver tema que os envolva?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que órgãos a presença de representantes dos servidores é garantida?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que condição faz nascer a obrigação de garantir representação dos servidores nos colegiados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o limite percentual das receitas correntes que o Município não pode despender anualmente com pessoal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a base de cálculo para o teto das despesas com pessoal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Com que periodicidade deve ser verificado o cumprimento do limite das despesas com pessoal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Até quando o limite de 65% das receitas correntes permanecerá em vigor?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em quais meios a lei estabelece a publicação das leis e dos atos municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que forma de publicação a imprensa pode adotar para atos municipais de natureza não normativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quando um ato de natureza externa passa a produzir efeitos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual procedimento deve ser adotado para escolher o órgão de imprensa responsável pela divulgação das leis e atos municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais categorias de manifestações da administração municipal devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual caráter a lei exige da publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da administração municipal?
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