FC898708 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC898709 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a periodicidade da atualização da base de cálculo do imposto sobre serviços cobrado de autônomos e sociedade civil?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que critério deve ser observado na atualização da base de cálculo do imposto sobre serviços cobrado de autônomos e sociedade civil?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Com que periodicidade deve ser atualizada a base de cálculo das taxas decorrentes do exercício do poder de polícia municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que critério orienta a atualização da base de cálculo das taxas decorrentes do exercício do poder de polícia municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Por qual instrumento normativo deve ser disciplinada a atualização da base de cálculo das taxas de serviços?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que espécie de lei municipal é exigida para a concessão de subsídio, isenção, redução da base de cálculo, crédito presumido, anistia o
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quais categorias de tributo são abrangidas pela exigência de lei específica para conceder subsídios, isenções, reduções de base de cál
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que condição sobre o conteúdo deve observar a lei que autoriza subsídio, isenção, redução da base de cálculo, crédito presumido, anist
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual quórum de aprovação da Câmara Municipal é exigido para a lei que concede subsídios, isenções, redução da base de cálculo, crédito
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quais hipóteses autorizam a remissão de créditos tributários?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual quórum é exigido para aprovar a lei que concede remissão de créditos tributários?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: A isenção prevista em contrato depende de lei para sua validade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: A lei deve especificar as condições e requisitos para a concessão da isenção?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que indicação sobre os tributos deve constar na lei que concede isenção?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: A lei precisa estabelecer o prazo de duração da isenção quando houver prazo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: A isenção pode ser limitada a determinada região do município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Em que situação é possível restringir a isenção a uma região específica do território tributante?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quem responde pela inscrição em dívida ativa de créditos tributários municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que créditos decorrentes de tributos podem ser inscritos em dívida ativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que tipo de penalidade decorrente da legislação tributária é passível de inscrição em dívida ativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quem fixa o prazo de pagamento dos créditos inscritos em dívida ativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual condição processual é exigida para que uma decisão fixe o prazo de pagamento de créditos inscritos em dívida ativa?
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