FC898804 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC898805 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: O que ocorre quando as regras do processo legislativo conflitarem com as normas do capítulo sobre orçamento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Como deve ser o orçamento do Município quanto à sua unidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Os tributos municipais devem ser incluídos em que componente do orçamento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: As rendas do Município devem ser registradas em que parte do orçamento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Como os suprimentos de fundos devem ser tratados no orçamento municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Onde devem constar as dotações necessárias ao custo dos serviços municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: De que forma as dotações destinadas ao custeio dos serviços municipais devem ser apresentadas no orçamento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: O que as dotações orçamentárias destinadas aos serviços municipais devem cobrir?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual vedação existe quanto à inclusão de dispositivo estranho à previsão da receita no orçamento municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que proibição o orçamento impõe em relação à fixação de despesas já anteriormente autorizadas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que autorização relativa a créditos suplementares o orçamento pode conter?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que permissão o orçamento pode prever quanto à contratação de operações de crédito por antecipação de receita?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que prática é vedada quanto ao início de programas ou projetos pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que conduta é proibida em relação à realização de despesas ou assunção de obrigações?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que limitação existe para a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Em que condição operações de crédito que excedam despesas de capital podem ser admitidas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que prática é vedada quanto à vinculação de receita de impostos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que repartição do produto da arrecadação de impostos constitui exceção à vedação de vinculação de receita?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual destinação de receitas tributárias é admitida para o setor da saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual destinação de receitas tributárias é admitida para a educação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que destinação de receitas tributárias é admitida para a atividade administrativa tributária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que operação relacionada à antecipação de receita pode justificar vinculação de receita como exceção?
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