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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para CEV UECE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC570914 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais entes têm competência comum para proteger patrimônio cultural e garantir acesso à cultura, educação e

CEV UECE · 2018

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FC570915 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais temas compõem a competência privativa da União em matéria de comércio?

CEV UECE · 2008

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FC570916 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem exerce o poder legislativo municipal e qual órgão federal produz fisicamente a moeda?

CEV UECE · 2013

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FC570917 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem exerce a fiscalização do Município mediante controle externo?

CEV UECE · 2025

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FC570918 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual órgão presta o suporte técnico e fiscal ao controle externo municipal?

CEV UECE · 2008

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FC570919 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Por quanto tempo, anualmente, as contas municipais ficam disponíveis para exame e questionamento por qualque

CEV UECE · 2008

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FC570920 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando se aplica a inviolabilidade dos vereadores por opiniões, palavras e votos?

CEV UECE · 2008

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FC570921 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual modalidade de dívida, se não paga por dois anos consecutivos, autoriza intervenção federal para reorgan

CEV UECE · 2025

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FC570922 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como devem ser interpretadas as hipóteses constitucionais de intervenção?

CEV UECE · 2006

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FC570923 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: É permitida a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo em comissão decl

CEV UECE · 2025

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FC570924 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Que direito relativo ao descanso semanal é assegurado aos servidores públicos civis?

CEV UECE · 2025

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FC570925 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A Constituição permite acumulação remunerada de cargos públicos?

CEV UECE · 2025

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FC570926 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A participação de sociedade de economia mista em empresa privada está condicionada a quê?

CEV UECE · 2022

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FC570927 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Os princípios que regem a atuação da Administração Pública têm caráter programático ou são normas constituci

CEV UECE · 2019

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FC570928 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual princípio da Administração Pública se opõe à pessoalidade no trato da coisa pública?

CEV UECE · 2019

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FC570929 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como se estabelece a duração e a prorrogação da validade de um concurso público?

CEV UECE · 2018

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FC570930 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o regime de responsabilidade do Estado e do agente por danos causados por seus agentes no exercício d

CEV UECE · 2018

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FC570931 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o efeito jurídico da precedência atribuída à administração fazendária e seus servidores fiscais dentr

CEV UECE · 2017

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FC570932 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual sanção política e qual ressalva penal previstas para atos de improbidade administrativa?

CEV UECE · 2017

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FC570933 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Que lei define as áreas de atuação das fundações públicas e como devem ser exercidas as funções de confiança

CEV UECE · 2017

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FC570934 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual princípio da Administração Pública exige atuação segundo padrões éticos de decoro, probidade e boa-fé?

CEV UECE · 2017

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FC570935 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como são os princípios que regem a administração pública?

CEV UECE · 2016

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FC570936 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o prazo de validade de um concurso público e como funciona sua prorrogação?

CEV UECE · 2011

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FC570937 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Em que situações a Administração pode contratar por tempo determinado sem concurso?

CEV UECE · 2011

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