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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para CEV UECE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC570962 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os poderes das CPIs, como podem ser criadas pelas casas legislativas e qual o quórum para o req

CEV UECE · 2016

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FC570963 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quando a emenda é proposta pelas Assembleias Legislativas, qual apoio coletivo e que maioria em cada Asse

CEV UECE · 2017

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FC570964 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o mínimo de membros de uma Casa legislativa necessários para apresentar proposta de emenda constituc

CEV UECE · 2016

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FC570965 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: É permitida a edição de medida provisória sobre direito civil, ambiental e urbanístico?

CEV UECE · 2017

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FC570966 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: As medidas provisórias podem tratar de direito penal e processo penal?

CEV UECE · 2006

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FC570967 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A alteração constitucional por emenda depende de sanção presidencial?

CEV UECE · 2006

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FC570968 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual órgão exerce o controle externo sobre autarquias federais como os conselhos regionais de medicina?

CEV UECE · 2024

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FC570969 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais os controles que exercem a fiscalização das contas públicas quanto à legalidade, legitimidade e eco

CEV UECE · 2016

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FC570970 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as características essenciais do sistema de controle interno quanto a escopo, publicidade, coor

CEV UECE · 2013

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FC570971 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os tipos de fiscalização quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenç

CEV UECE · 2008

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FC570972 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a finalidade do sistema de controle interno mantido de forma integrada pelos Poderes?

CEV UECE · 2014

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FC570973 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem exerce o Poder Legislativo federal?

CEV UECE · 2025

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FC570974 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Os Estados podem disciplinar o sistema eleitoral para eleições estaduais e municipais?

CEV UECE · 2002

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FC570975 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem assume, sucessivamente, a Presidência da República em caso de impedimento ou vacância do Presidente

CEV UECE · 2006

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FC570976 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a natureza e condição da competência do Presidente para celebrar a paz?

CEV UECE · 2025

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FC570977 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem expede instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos?

CEV UECE · 2025

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FC570978 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que compete privativamente ao Presidente da República em relação à intervenção federal?

CEV UECE · 2016

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FC570979 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Que proteção o Presidente da República tem durante o mandato contra responsabilização por atos particular

CEV UECE · 2013

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FC570980 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual ato NÃO constitui crime de responsabilidade do Presidente da República?

CEV UECE · 2006

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FC570981 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os membros natos do Conselho de Defesa Nacional?

CEV UECE · 2025

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FC570982 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem participa da escolha e nomeação no quinto constitucional?

CEV UECE · 2006

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FC570983 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Após a aposentadoria, quando o juiz pode advogar perante o tribunal do qual se afastou?

CEV UECE · 2025

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FC570984 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que ocorre se as propostas orçamentárias do Poder Judiciário estiverem em desacordo com a LDO?

CEV UECE · 2025

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FC570985 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O credor pode ceder seus créditos em precatórios a terceiros sem a concordância do devedor?

CEV UECE · 2022

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