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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para CESGRANRIO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC841610 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual norma rege os servidores temporários e como normas do regime estatutário lhes são aplicáveis?

CESGRANRIO · 2008

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FC841611 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O que caracteriza agente público, agentes políticos e servidores temporários?

CESGRANRIO · 2008

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FC841612 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quem não pode ser punido com perda do cargo por ato de improbidade?

CESGRANRIO · 2008

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FC841613 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza ato de improbidade que causa prejuízo ao erário por permitir o uso de bens públicos por p

CESGRANRIO · 2014

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FC841614 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando se configura improbidade ao aceitar emprego, comissão ou prestar consultoria para pessoa com interes

CESGRANRIO · 2008

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FC841615 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza o ato de improbidade por perceber vantagem econômica ao intermediar liberação ou aplicaçã

CESGRANRIO · 2007

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FC841616 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Que condutas caracterizam atos de improbidade administrativa?

CESGRANRIO · 2005

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FC841617 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quem pode representar à autoridade administrativa para instauração de investigação de ato de improbidade e

CESGRANRIO · 2008

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FC841618 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual princípio exige adequação entre meios e fins, avaliação da necessidade e ponderação entre a gravidade da falta e a intensidad

CESGRANRIO · 2016

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FC841619 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual direito do administrado relativo à consulta dos autos do processo administrativo?

CESGRANRIO · 2016

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FC841620 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O administrado pode se eximir de prestar informações solicitadas em procedimento administrativo?

CESGRANRIO · 2014

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FC841621 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Que princípios do processo administrativo correspondem à exigência de probidade, decoro e boa-fé e à obrigação de indicar os press

CESGRANRIO · 2010

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FC841622 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais princípios regem o processo administrativo federal?

CESGRANRIO · 2009

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FC841623 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais são os princípios que compõem o quadro principiológico do processo administrativo federal?

CESGRANRIO · 2008

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FC841624 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A publicação é considerada etapa comum do processo administrativo?

CESGRANRIO · 2014

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FC841625 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual elemento formal essencial deve constar do requerimento inicial para identificar o destinatário competente?

CESGRANRIO · 2014

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FC841626 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quem é considerado interessado no processo administrativo de interesse individual?

CESGRANRIO · 2014

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FC841627 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual o prazo para a Administração Federal proferir decisão nos processos e qual o efeito do silêncio administrativo?

CESGRANRIO · 2011

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FC841628 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual o prazo inicial para a Administração proferir decisão após concluída a instrução, prorrogável por igual período?

CESGRANRIO · 2010

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FC841629 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Em processo administrativo federal, quando a motivação é exigida e quando é admitida a reprodução mecânica dos fundamentos?

CESGRANRIO · 2007

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FC841630 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que é avocação no processo administrativo?

CESGRANRIO · 2019

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FC841631 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A delegação de competência pode ser revogada a qualquer tempo?

CESGRANRIO · 2016

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FC841632 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A decisão de recursos administrativos pode ser objeto de delegação?

CESGRANRIO · 2007

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FC841633 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Em que situação a inimizade entre autoridade e interessado justifica afastamento por suspeição?

CESGRANRIO · 2016

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