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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC653316 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda: Quando é dispensável a redução a termo do contrato pelas empresas públicas e sociedades de economia mista?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653317 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda: Advertência e impedimento podem ser aplicados cumulativamente entre si nas sanções por inexecução contratual?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653318 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda: Admite-se celebração de aditivos por eventos supervenientes atribuídos à contratada na matriz de riscos?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653319 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda: O Regulamento da TELEBRAS veda o uso de modo de disputa exclusivamente fechado e exige exclusividade do pregão?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653320 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda: A pré-qualificação dispensa a apresentação posterior dos documentos de habilitação exigidos na licitação?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653321 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda: A TELEBRAS pode manifestar interesse em exercer preferência legal para contratação direta em serviços cujos contratos

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653322 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda: Qual a função do plano anual de contratações da TELEBRAS em relação ao planejamento estratégico e ao plano de negócios

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653323 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda: Quando a repactuação deve repassar integralmente o aumento de custos da mão de obra?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653324 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda: A administração pública pode terceirizar atividades de cargos extintos ou em extinção?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653325 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda: Quem aprova o planejamento (projeto básico, anteprojeto ou termo de referência) das contratações segundo o Regulamento

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653326 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda: Quando o Instrumento de Medição de Resultados (IMR) é obrigatório na contratação pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653327 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: As sociedades de economia mista estão sujeitas ao regime da Lei de Acesso à Informação?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653328 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quando deve ser assegurado o acesso aos pareceres jurídicos que fundamentam atos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653329 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: É exigida justificativa para solicitar acesso à informação pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653330 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando as fundações públicas submetem-se ao regime jurídico de direito público quanto às

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653331 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Exige autorização legislativa e licitação a alienação do controle de subsidiárias por so

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653332 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: É constitucional permitir que servidor seja investido em cargo de carreira diversa sem p

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FC653333 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: O mandado de segurança pode ser impetrado para proteger o patrimônio público?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653334 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A empresa contratada por dispensa em razão de emergência pode participar de licitação su

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653335 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual o alcance do controle judicial sobre o processo administrativo disciplinar?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC872469 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que é o princípio da proporcionalidade na administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC872477 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é convalidação de ato administrativo e quando ela é possível?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC872482 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Como se denomina a faculdade da Administração Pública de condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades ou

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC872486 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Como se caracteriza a responsabilidade civil do Estado quando há culpa concorrente do particular?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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