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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para QUADRIX

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC694880 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: A parceria público-privada implica alienação do controle da entidade pública?

QUADRIX · 2025

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FC694881 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Que princípios constitucionais devem nortear a celebração, execução e controle das parcerias entre a Administração Pública e organizaçõe

QUADRIX · 2025

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FC694882 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual a finalidade do princípio da segregação de funções na gestão de contratos?

QUADRIX · 2025

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FC694883 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que é autotutela administrativa e quais são suas modalidades e efeitos?

QUADRIX · 2025

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FC694884 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quando o TCU pode fiscalizar Entidades Fechadas de Previdência Complementar patrocinadas por entidades federais?

QUADRIX · 2025

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FC694885 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é o controle realizado pelo Poder Judiciário que assegura a legalidade da atuação administrativa e permite a anulação de at

QUADRIX · 2025

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FC694886 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como é a responsabilização individual de dirigentes ou administradores na Lei Anticorrupção?

QUADRIX · 2025

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FC694887 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A responsabilização da pessoa jurídica afasta a responsabilidade individual de dirigentes e administradores?

QUADRIX · 2025

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FC694888 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual o objetivo dos programas de integridade e compliance em órgãos públicos?

QUADRIX · 2025

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FC694889 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é o resultado esperado da implantação de programas de integridade e compliance em órgãos públicos?

QUADRIX · 2025

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FC694890 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quem é competente para instaurar e julgar o processo administrativo de responsabilização da pessoa jurídica?

QUADRIX · 2025

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FC694891 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual a sanção pelo descumprimento do acordo de leniência e quando começa a contagem do prazo?

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FC694892 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quando os efeitos do acordo de leniência se estendem às pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico?

QUADRIX · 2025

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FC694893 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é o alcance do controle legislativo direto sobre atos normativos do Executivo?

QUADRIX · 2025

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FC694894 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Como se denomina o agente público que presta serviço público relevante sem remuneração direta, podendo receber apenas ajuda de custo?

QUADRIX · 2025

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FC694895 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Como se classifica o vínculo de trabalho de quem integra a folha de pagamento de entidade pública sob a CLT?

QUADRIX · 2025

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FC694896 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O que é readaptação no serviço público?

QUADRIX · 2025

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FC694897 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quem pode ser investido em função de confiança na Administração Pública?

QUADRIX · 2025

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FC694898 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o limite da responsabilidade dos herdeiros pela reparação do dano decorrente de ato de improbidade do

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FC694899 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é a finalidade central do regime de responsabilização por atos de improbidade administrativa?

QUADRIX · 2025

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FC694900 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que deve fazer a autoridade que tomar conhecimento de indícios de ato de improbidade administrativa?

QUADRIX · 2025

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FC694901 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando um erro interpretativo afasta a configuração de improbidade administrativa?

QUADRIX · 2025

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FC694902 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais são os elementos exigidos para caracterizar ato de improbidade por violação dos princípios da adminis

QUADRIX · 2025

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FC694903 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A nomeação ou indicação política por detentores de mandato eletivo constitui ato de improbidade administrat

QUADRIX · 2025

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