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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para QUADRIX

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FC694904 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que configura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário pela utilização de bens público

QUADRIX · 2025

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FC694905 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza ato de improbidade administrativa por violação da imparcialidade e da legalidade em licit

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FC694906 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza ato de improbidade por enriquecimento ilícito?

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FC694907 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Que conduta configura ato de improbidade que importa primordialmente em enriquecimento ilícito por intermed

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FC694908 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Como se evita a dupla indenização ao fixar o ressarcimento por lesão ao patrimônio público?

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FC694909 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais são as sanções civis aplicáveis ao agente que pratica ato de improbidade contra os princípios da admi

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FC694910 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é a consequência obrigatória quando há dano efetivo e comprovado ao erário por ato de improbidade?

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FC694911 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quem é competente para aplicar as sanções da Lei de Improbidade Administrativa?

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FC694912 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que é o ressarcimento integral do dano na Lei de Improbidade Administrativa?

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FC694913 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é o recurso cabível contra decisão interlocutória que indefere pedido de indisponibilidade de bens em

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FC694914 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual a consequência de uma decisão parcial de mérito que condena por tipificação diversa da petição inicial

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FC694915 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual recurso cabe contra decisão interlocutória que rejeita preliminares de ilegitimidade passiva e de inép

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FC694916 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza o ato de enriquecimento ilícito na improbidade administrativa?

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FC694917 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que é exigido para configurar o ato de improbidade que causa lesão ao erário?

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FC694918 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual critério deve nortear a aplicação de sanções à pessoa jurídica na lei de improbidade administrativa?

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FC694919 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Que ilícito administrativo se configura quando um servidor usa seu cargo para vender dados públicos sigilos

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FC694920 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo essencial para configurar enriquecimento ilícito na Lei de Improbidade?

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FC694921 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a pessoa jurídica fica isenta das sanções da Lei de Improbidade por um mesmo fato?

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FC694922 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que é órgão na administração pública?

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FC694923 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais direitos tem o administrado quanto ao acesso ao processo administrativo?

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FC694924 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais são os direitos do administrado frente à ausência de resposta administrativa em prazo razoável?

QUADRIX · 2025

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FC694925 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União ficam sujeitos às regras do processo administrativo federal?

QUADRIX · 2025

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FC694926 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A assistência por advogado no processo administrativo é facultativa ou obrigatória?

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FC694927 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais garantias devem ser observadas na cobrança administrativa antes de medida gravosa?

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