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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para QUADRIX

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC694928 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Em que condições um débito pode ser inscrito em dívida ativa?

QUADRIX · 2025

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FC694929 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que é o princípio do formalismo moderado no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC694930 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é o direito do administrado quanto à assistência por advogado no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC694931 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A assistência de advogado ao administrado no processo administrativo é obrigatória ou facultativa?

QUADRIX · 2025

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FC694932 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais garantias permitem ao administrado apresentar alegações e documentos antes da decisão no processo administrativo federal?

QUADRIX · 2025

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FC694933 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Que garantia do processo administrativo exige notificação prévia para que o interessado possa se manifestar antes da decisão final

QUADRIX · 2025

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FC694934 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é o alcance do informalismo (formalismo moderado) no processo administrativo e quais seus limites?

QUADRIX · 2025

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FC694935 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quem deve providenciar, de ofício, a obtenção de documentos existentes na Administração quando o interessado declara sua existênci

QUADRIX · 2025

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FC694936 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando a administração pública deve adotar modelos ou formulários padronizados?

QUADRIX · 2025

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FC694937 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como se verifica o princípio da proporcionalidade no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC694938 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais direitos tem o administrado sobre a tramitação do processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC694939 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que deve conter a motivação do relatório e da decisão em processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC694940 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Em que meio devem ser publicados o ato de delegação e a sua revogação?

QUADRIX · 2025

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FC694941 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual a consequência disciplinar para servidor que, tendo interesse direto na matéria, deixa de comunicar o impedimento e atua no p

QUADRIX · 2025

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FC694942 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que é juntada por anexação em processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC694943 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual a antecedência mínima para intimação de interessado em processo administrativo federal?

QUADRIX · 2025

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FC694944 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando a intimação administrativa que não observou as formalidades legais pode ser convalidada?

QUADRIX · 2025

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FC694945 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual o objetivo da modulação dos efeitos da declaração de invalidade pela Administração?

QUADRIX · 2025

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FC694946 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A quem deve ser dirigido o recurso administrativo e há exigência de caução para sua interposição?

QUADRIX · 2025

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FC694947 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual a consequência de interpor recurso administrativo fora do prazo e qual o prazo padrão para interposição?

QUADRIX · 2025

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FC694948 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que deve ocorrer se a revisão de uma decisão administrativa puder agravar a situação do recorrente?

QUADRIX · 2025

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FC694949 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual o requisito e o procedimento para obter tramitação prioritária da pessoa idosa em processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC694950 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais direitos assistem ao administrado que solicita prorrogação de prazo por motivo de saúde?

QUADRIX · 2025

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FC694951 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Em que hipóteses a motivação é exigida para atos administrativos?

QUADRIX · 2025

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