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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC643745 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021), responda: O que caracteriza a inexigibilidade de licitação?

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FC643749 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Instrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual procedimento permite à iniciativa privada elaborar estudos mediante edital de chamament

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FC643750 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Conceitos e Características dos Contratos Administrativos. Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021), responda: O que caracteriza a manutenção

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FC643751 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Conceitos e Características dos Contratos Administrativos. Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é a regra geral quanto à

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FC643764 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Alocação de Riscos (art. 103 da Lei nº 14.133/2021), responda: O que deve constar na matriz de riscos para preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato?

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FC643770 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Duração dos Contratos (arts. 105 a 114 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é a vigência máxima para contratos de serviços e fornecimentos contínuos?

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FC643771 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Duração dos Contratos (arts. 105 a 114 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é a vigência máxima total dos contratos contínuos prorrogáveis por universidade pública

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FC643772 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Duração dos Contratos (arts. 105 a 114 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual o prazo máximo inicial e o prazo máximo total dos contratos contínuos de serviços e for

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FC643775 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Execução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quem acompanha e fiscaliza a execução do contrato administrativo e quem pode assisti-l

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FC643787 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Infrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual condição específica é exigida para a reabilitação de empresa em casos de

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FC643798 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021, responda: Quando o pregão é a modalidade adequada de licitação?

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FC643801 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021, responda: O que constitui o crime de admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta irregular?

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FC643802 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021, responda: Como o regime de licitações atual trata o controle das contratações e a dosimetria das sanções administrativas?

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FC643808 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021, responda: O que caracteriza o regime de contratação integrada?

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FC643822 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados sobre Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que é servidão administrativa?

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FC643823 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados sobre Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quando a alteração do Plano Diretor dá direito à indenização por interferência estata

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FC643826 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Quem pode apresentar pedido de acesso à informação e que entidades a Lei de Acesso à Informação a

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FC643827 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual a denominação do conjunto de ações sobre informações, como produção, recepção, classificação

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FC643841 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Em quanto tempo o órgão deve manifestar-se quando não for possível conceder o

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FC643852 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais são as categorias de classificação por grau de sigilo e seus prazos máxi

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FC643863 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados da Lei nº 12.527/2011, responda: Como a Administração deve proceder quando um documento público possui partes sigilosas e partes não sigilosas?

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FC643876 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Concurso Público, responda: Quando a fixação de limite máximo de idade para ingresso em cargo público é constitucionalm

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FC643885 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual o regime de responsabilidade estatal pela morte de detento sob custódi

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FC643887 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tópicos Mesclados e Outros Assuntos de DAD, responda: É vedada a edição de medidas provisórias sobre nacionalidade e ci

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