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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554157 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: Quando um ato administrativo de constituição de dívida é considerado vinculado?

VUNESP · 2025

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FC554160 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Qual a medida administrativa apropriada para extinguir um at

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FC554176 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poder Hierárquico, responda: Qual é a faculdade do superior para ordenar, coordenar, controlar e corrigir a atuação de subordinados?

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FC554194 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Administração Indireta, responda: Qual é a característica essencial das entidades da Administração Pública Indireta?

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FC554198 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Administração Indireta, responda: O que caracteriza uma autarquia e como deve ser definido seu objeto?

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FC554204 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Quando o ente público responde objetivamente e quando cabe ação de regresso contra o agente?

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FC554249 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Remuneração (Componentes, Subsídio, Teto, Equiparação, Vinculação, Irredutibilidade, etc), responda: Acréscimos pecuniários temporários servem de base para novos acr

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FC554307 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual documento deve ser fornecido para contratação de

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FC580970 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda: Que princípio veda a promoção pessoal na publicidade pública?

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FC580987 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados de Atos Administrativos, responda: O que é um ato administrativo irrevogável?

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FC580990 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poder Disciplinar, responda: O poder disciplinar da Administração aplica-se apenas a servidores públicos?

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FC580997 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Administração Direta (Órgãos Públicos), responda: Qual teoria admite que o órgão nasce com a pessoa jurídica e constitui o meio de sua manifestação?

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FC581003 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Administração Indireta, responda: Qual a natureza jurídica e as funções das agências reguladoras?

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FC581029 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Classificação de Serviços Públicos, responda: O que caracteriza serviços públicos econômicos?

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FC581036 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: O que ocorre com os bens reversíveis na extinção da concessão?

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FC581040 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Como as obrigações pecuniárias da Administração em contratos de parceria público-privada podem ser gar

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FC581051 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: A contratação de consórcio público exige licitação?

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FC581055 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: A proposição ou participação no Procedimento de Manifestação de Interesse Social impede a organização da socie

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FC581073 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Acordo de Leniência (arts. 16 e 17 da Lei nº 12.846/2013), responda: Qual sanção administrativa é afastada pelo acordo de leniência?

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FC581085 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados de Bens Públicos (Direito Administrativo), responda: Quando a Administração pode autorizar exploração econômica em bens de uso especial?

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FC581107 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18 A da Lei nº 8.429/1992), responda: As sentenças em ações de improbidade administrativa estão suj

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FC581112 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Em quais decisões de ações de improbidade administrativa o reexame necessário não inci

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FC581123 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual a diferença entre delegação e avocação na administração pública?

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FC581124 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual a diferença fundamental entre delegação e avocação?

VUNESP · 2024

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