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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC581127 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999), responda: Pode-se recorrer do indeferimento da alegação de suspeição e qual é o efeito do recur

VUNESP · 2022

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FC581132 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999, responda: Onde deve ser iniciado o processo administrativo na ausência de previsão de competência específica?

VUNESP · 2024

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FC581133 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999, responda: Quais sanções administrativas podem ser aplicadas em processo disciplinar?

VUNESP · 2024

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FC581134 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999, responda: Quem pode interpor recurso administrativo quando o processo versar sobre direitos ou interesses difusos?

VUNESP · 2024

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FC581135 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999, responda: Quem pode editar normas sobre o processo administrativo e qual o papel da lei federal nacional sobre o tema?

VUNESP · 2023

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FC581136 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999, responda: O que deve especificar o ato de delegação e qual a função da ressalva de exercício?

VUNESP · 2023

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FC581140 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é o regime de contratação para mão de obra de pe

VUNESP · 2023

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FC581145 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021), responda: Como deve ser composta a comissão que conduz o diálogo competitivo?

VUNESP · 2024

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FC581147 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Critérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021), responda: Como se calcula a pontuação final na modalidade técnica e preço e qual o limite do peso técn

VUNESP · 2024

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FC581153 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quando é cabível a inexigibilidade de licitação?

VUNESP · 2025

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FC581157 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quando é inexigível a contratação de profissional do setor artístico?

VUNESP · 2024

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FC581161 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quando a aquisição ou locação de imóvel justifica a inexigibilidade d

VUNESP · 2022

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FC581164 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Instrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quando o Sistema de Registro de Preços é admitido para obras e serviços de engenharia?

VUNESP · 2025

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FC581169 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Alocação de Riscos (art. 103 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual o papel da matriz de risco contratual no exame de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro?

VUNESP · 2025

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FC581171 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Duração dos Contratos (arts. 105 a 114 da Lei nº 14.133/2021), responda: É válida a cláusula que assegura indenização fixa ao contratado por rescisão por conveniênci

VUNESP · 2025

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FC581196 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Desapropriação, responda: Quem pode promover a desapropriação urbanística?

VUNESP · 2025

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FC581210 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Indireta, responda: Qual o prazo prescricional das pretensões não contratuais de empresa estatal prestado

VUNESP · 2025

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FC581224 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle da Administração Pública, responda: Qual é o alcance do controle judicial sobre decisões técnicas de agências

VUNESP · 2025

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FC581225 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle da Administração Pública, responda: Qual o prazo e o marco inicial para o Tribunal de Contas apreciar a legali

VUNESP · 2025

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FC581239 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Licitações e Contratos Administrativos, responda: O município pode criar hipóteses próprias de dispensa de licitação pa

VUNESP · 2025

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FC581247 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Administrativo Disciplinar, responda: A ausência de defesa técnica por advogado anula o processo administrativ

VUNESP · 2024

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FC581249 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando a Administração pode exigir a restituição de pagamento indevido?

VUNESP · 2025

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FC581258 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Serviços Públicos, responda: Qual exigência é necessária para transferir uma concessão e isso exige nova licitação?

VUNESP · 2025

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FC605042 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poder Disciplinar, responda: O poder disciplinar da Administração alcança particulares em sujeição especial?

VUNESP · 2025

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