FC185571 · Direito Constitucional
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional
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FC185572 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 149-B. Os {{c1::tributos}} previstos nos arts. 156-A e 195, V, observarão as mesmas regras em relação a:
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 149-B. Os tributos previstos nos arts. 156-A e 195, V, observarão as mesmas regras em relação a: I - {{c1::fatos geradores}}, {{c1::bases de cálculo}}, {{c1::hipóteses de não incidência}} e
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 149-B. Os tributos previstos nos arts. 156-A e 195, V, observarão as mesmas regras em relação a: II - {{c1::imunidades}};
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 149-B. Os tributos previstos nos arts. 156-A e 195, V, observarão as mesmas regras em relação a: III - regimes específicos, diferenciados ou favorecidos de {{c1::tributação}};
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 149-B. Os tributos previstos nos arts. 156-A e 195, V, observarão as mesmas regras em relação a: IV - {{c1::regras}} de não cumulatividade e de creditamento.
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 149-B. Os tributos previstos nos arts. 156-A e 195, V, observarão as mesmas regras em relação a: Parágrafo único. Os {{c1::tributos}} de que trata o caput observarão as {{c1::imunidades}} p
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 149-C. O produto da arrecadação do {{c1::imposto}} previsto no art. 156-A e da {{c1::contribuição}} prevista no art. 195, V, incidentes sobre operações contratadas pela {{c1::administração
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 149-C. O produto da arrecadação do imposto previsto no art. 156-A e da contribuição prevista no art. 195, V, incidentes sobre operações contratadas pela administração pública direta, por au
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 149-C. O produto da arrecadação do imposto previsto no art. 156-A e da contribuição prevista no art. 195, V, incidentes sobre operações contratadas pela administração pública direta, por au
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 149-C. O produto da arrecadação do imposto previsto no art. 156-A e da contribuição prevista no art. 195, V, incidentes sobre operações contratadas pela administração pública direta, por au
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é {{c1::vedado}} à {{c1::União}}, aos {{c1::Estados}}, ao {{c1::Distrito Federal}} e aos {{c1::Municípios}}:
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar {{c1::tributo}} sem lei que o
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: II - instituir tratamento desigual entre contribuinte
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: III - cobrar {{c1::tributos}}:
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do in
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido pub
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: c) antes de decorridos {{c1::90 (noventa) }} dias da
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: IV - {{c1::utilizar}} tributo com efeito de {{c1::con
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: V - estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou b
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - {{c1::instituir}} impostos sobre:
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: a) patrimônio, renda ou serviços, {{c1::uns}} dos out
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: b) {{c1::templos}} de qualquer culto;
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