FC186219 · Direito Constitucional
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional
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FC186220 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 184. Compete à {{c1::União}} desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títul
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títul
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títul
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títul
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títul
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 185. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária: {{c1::}}
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 185. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária: I - a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário {{c1::não possua}} outra;
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 185. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária: II - a {{c1::propriedade}} produtiva.
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 185. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária: Parágrafo único. A lei garantirá tratamento especial à propriedade produtiva e fixará normas para o cumprimento dos re
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em {{c1::lei}}, aos seguintes requisitos:
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I - {{c1::aproveit
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: II - {{c1::utiliza
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: III - {{c1::observ
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: IV - exploração qu
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 187. A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de c
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 187. A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de c
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 187. A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de c
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 187. A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de c
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 187. A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de c
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 187. A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de c
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 187. A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de c
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