FC186339 · Direito Constitucional
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC186340 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: § 6º Além das hip
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: § 7º O vencimento
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: § 8º Os recursos
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: § 9º O vencimento
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: § 10. Os agentes
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: § 11. Os recursos
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: § 12. Lei federal
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: § 13. A {{c1::Uni
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: § 14. Compete à {
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: § 15. Os recursos
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 199. A assistência à saúde é {{c1::livre}} à iniciativa privada.
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. § 1º - As instituições {{c1::privadas}} poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. § 2º É {{c1::vedada}} a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. § 3º É {{c1::vedada}} a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo n
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. § 4º A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de {{c1::órgãos}}, tecidos e substâncias humanas para
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da {{c1::lei}}:
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participa
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: II - {{c1::executar}} as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do traba
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: IV - {{c1::participar}} da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: V - incrementar em sua área de atuação o {{c1::desenvolvimento}} científico e tecnológico;
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: V - incrementar, em sua área de atuação, o {{c1::desenvolvimento}} científico e tecnológico e a {{c1::
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