FC186363 · Direito Constitucional
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional
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FC186364 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: V - III - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido {{c1::o do trabalho}}.
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 201. Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da {{c1::lei}}, a:
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 201. Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a: I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte, incluídos os resultantes de acidentes do
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 201. Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a: II - ajuda à manutenção dos dependentes dos segurados de baixa renda {{c1::;}}
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 201. Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a: III - {{c1::proteção}} à maternidade, especialmente à gestante;
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 201. Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a: IV - {{c1::proteção}} ao trabalhador em situação de {{c1::desemprego}} involuntário;
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 201. Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a: V - pensão por morte de segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, obe
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 201. Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a: § 1º Qualquer pessoa poderá participar dos benefícios da previdência social, mediante contribui
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 201. Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a: § 2º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 201. Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a: § 3º Todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão {{c1::corrigi
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 201. Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a: § 4º Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para ef
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 201. Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a: § 5º Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do se
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 201. Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a: § 6º A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 201. Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a: § 7º A previdência social manterá seguro coletivo, de caráter complementar e {{c1::facultativo}
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 201. Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a: § 8º - É {{c1::vedado}} subvenção ou auxílio do Poder Público às entidades de previdência priva
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuari
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbr
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbr
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbr
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbr
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