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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para FGV

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FC71652 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Por meio de que norma o ente federativo pode prever tratamento previdenciário diferenciado para servidores com deficiência?

FGV · 2024

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FC71653 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Em responsabilidade civil objetiva, qual elemento não precisa ser provado pela vítima?

FGV · 2024

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FC71654 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: A incorporação da remuneração de função de confiança à remuneração permanente do servidor é permitida?

FGV · 2024

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FC71655 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Os Estados podem criar critérios diferenciados de aposentadoria especial para magistrados, membros do Ministério Público e da Defe

FGV · 2024

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FC71656 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Pode-se incorporar vantagem recebida em função de confiança à remuneração do cargo efetivo?

FGV · 2024

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FC71657 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Qual a forma legislativa adequada para instituir critérios diferenciados de aposentadoria por exposição a agentes nocivos?

FGV · 2024

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FC71658 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: O regime jurídico de emprego público celetista pode ser instituído para servidores da administração direta e indireta, inclusive a

FGV · 2023

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FC71659 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: A incorporação de vantagens temporárias ou vinculadas a cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo é permitida?

FGV · 2023

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FC71660 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional é violado ao agregar cargos com atribuições distintas sem prévia seleção?

FGV · 2023

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FC71661 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Em que condições um servidor pode ser readaptado por limitações funcionais?

FGV · 2023

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FC71662 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: A contagem de tempo de contribuição fictício é permitida no regime próprio de previdência?

FGV · 2023

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FC71663 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: O que deve ocorrer com um servidor público estável cujo cargo for declarado desnecessário?

FGV · 2023

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FC71664 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Quais as condições para acumular dois cargos privativos de profissionais de saúde regulamentados?

FGV · 2023

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FC71665 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Em que condições a sistemática de subsídios pode ser aplicada a servidores públicos ocupantes de cargos efetivos?

FGV · 2023

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FC71666 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Qual é a previsão constitucional sobre o tratamento diferenciado de aposentadoria para categorias profissionais com risco à vida?

FGV · 2023

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FC71667 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: A criação de novos regimes próprios de previdência para servidores públicos é constitucional?

FGV · 2023

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FC71668 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Como se aplicam a irredutibilidade dos proventos e a paridade com a ativa em reestruturação de carreira?

FGV · 2023

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FC71669 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Entes federativos podem instituir regime diferenciado de aposentadoria para servidores com deficiência?

FGV · 2022

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FC71670 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Podem ser instituídos novos regimes próprios de previdência social?

FGV · 2022

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FC71671 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Qual regime previdenciário se aplica aos ocupantes de cargos em comissão e aos contratados temporariamente na ausência de regime p

FGV · 2022

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FC71672 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Qual a possibilidade de incorporação de vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuner

FGV · 2022

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FC71673 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Quais são as características do subsídio e como funciona o teto remuneratório municipal?

FGV · 2022

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FC71674 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Qual é o efeito da anulação judicial da demissão de servidor público estável?

FGV · 2022

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FC71675 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Quais requisitos constitucionais devem ser observados para instituir regime próprio de previdência e autorizar benefícios adiciona

FGV · 2022

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