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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC107786 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988), responda: Quais condições constitucionais permitem que práticas desportivas com animais não sejam consideradas cruéis?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC107787 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988), responda: Quem tem competência para regular e definir a localização de usinas com reator nuclear?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC107788 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988), responda: Qual a natureza jurídica das normas de proteção ambiental e que sanções aplicam-se aos infratores?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC107789 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988), responda: Quais condições tornam práticas desportivas com animais não consideradas cruéis constitucionalmente?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC107790 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988), responda: O que assegura o direito ao planejamento familiar e que dever impõe ao Estado, e como se amplia o conc

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107791 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988), responda: Qual é a preferência constitucional quanto ao local de execução dos programas de amparo à pessoa idosa

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107792 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988), responda: Onde os programas de amparo ao idoso devem ser executados preferencialmente?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC107793 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Quais são as dimensões da autonomia dos entes federativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC107794 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a responsabilidade dos Estados em relação à exploração de serviços de gás canalizado no Brasil?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC107795 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Os Estados podem legislar supletivamente sobre matéria regida por normas gerais da União, desde que nã

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC107796 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual é o alcance da competência legislativa municipal para suplementar normas federais e estaduais?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107797 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Por que a autonomia municipal é essencial para organizar e prestar serviços públicos de interesse local?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107798 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Como deve ser o procedimento de aprovação da lei orgânica municipal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107799 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Quem tem iniciativa para propor a lei que fixa os subsídios dos ocupantes de cargos do Executivo municipal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107800 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Quais são as modalidades de prestação de serviços públicos de interesse local pelos Municípios?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107801 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Quem julga as contas do chefe do Executivo municipal e qual é o papel do Tribunal de Contas nesse processo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107802 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: O parecer prévio do tribunal de contas relativo às contas estaduais pode ser afastado por voto de 2/3 da assemblei

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107803 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Como os cidadãos podem propor leis municipais por iniciativa popular?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107804 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual é o critério para fixar o número de vereadores em um município?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107805 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Os vereadores possuem foro por prerrogativa de função perante o Tribunal de Justiça?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107806 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual é a principal responsabilidade dos Municípios na educação?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107807 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Os municípios podem legislar sobre a previdência dos seus servidores e suplementar normas federais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107808 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Os municípios podem vedar totalmente atividade privada já regulamentada por lei federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107809 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual é o efeito constitucional de uma norma municipal que limita o número de estabelecimentos do mesmo ramo sobre

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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