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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC179560 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o limite máximo para a remuneração total recebida pelos agentes públicos, considerando cargos, funções, proventos e pensões?

Instituto AOCP · 2023

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FC179561 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais direitos e garantias o regime constitucional assegura aos servidores públicos em relação à associação sindical, ao acesso a

Instituto AOCP · 2023

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FC179562 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a finalidade das escolas de governo mantidas pela União, Estados e Distrito Federal para os servidores públicos e qual o p

Instituto AOCP · 2024

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FC179563 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos gerais para a aposentadoria voluntária dos servidores públicos abrangidos pelo Regime Próprio de Previdên

Instituto AOCP · 2024

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FC179564 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual critério deve ser observado na fixação dos padrões de vencimento e demais componentes do sistema remuneratório dos servidore

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FC179565 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a consequência para o servidor público estável cuja demissão for anulada por decisão judicial, e como fica a situação do eve

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FC179566 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a característica principal do regime próprio de previdência social dos servidores públicos e como se dá a contribuição par

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FC179567 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as quatro categorias de agentes públicos reconhecidas pela Constituição Federal com base nas alterações da Emenda Const

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FC179568 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a característica fundamental da forma federativa do Estado que garante a proteção contra sua fragmentação e sua estabilidade

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FC179569 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a consequência constitucional para o Estado quando um município não aplica o mínimo exigido da sua receita na manutenção e

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FC179570 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o requisito para que os procuradores dos Estados e do Distrito Federal adquiram estabilidade no cargo?

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FC179571 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência exclusiva do Congresso Nacional em relação a tratados, acordos ou atos internacionais que possam gerar en

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FC179572 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que acontece com o mandato do Deputado ou Senador que assume cargo no Executivo ou em missão diplomática temporária?

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FC179573 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais atos normativos integram o processo legislativo e quais não pertencem a ele?

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FC179574 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os legitimados para propor emendas à Constituição no processo legislativo constitucional?

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FC179575 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual órgão do Poder Legislativo é responsável pela promulgação das emendas à Constituição após sua aprovação?

Instituto AOCP · 2024

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FC179576 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que é mutação constitucional e como ela permite a adaptação da Constituição sem alteração formal em seu texto?

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FC179577 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem são os legitimados para apresentar proposta de emenda à Constituição e quais são as limitações quanto ao conteúdo e ao mo

Instituto AOCP · 2023

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FC179578 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como ocorre a promulgação e publicação da Medida Provisória aprovada pelo Congresso Nacional sem alterações no mérito?

Instituto AOCP · 2024

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FC179579 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a forma legislativa adotada pelo Congresso Nacional para formalizar a delegação de poderes legislativos ao Presidente d

Instituto AOCP · 2024

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FC179580 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a exigência para que matéria constante de projeto de lei rejeitado possa ser objeto de novo projeto na mesma sessão leg

Instituto AOCP · 2024

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FC179581 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual órgão exerce o controle externo da administração pública federal e com o auxílio de qual instituição esse controle é real

Instituto AOCP · 2024

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FC179582 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual órgão possui competência para sustar atos normativos do Poder Executivo que ultrapassem o poder regulamentar ou os limite

Instituto AOCP · 2024

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FC179583 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o foco principal da fiscalização orçamentária exercida pelo controle externo no âmbito da administração pública?

Instituto AOCP · 2024

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