FC827511 · Legislação Tributária dos Municípios
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Municípios
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC827512 · Legislação Tributária dos Municípios
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): Lei Complementar Municipal nº 20/2002 Código Tributário do Município de Itajaí (SC), responda: Quando a lei passa a vigorar?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): Lei Complementar Municipal nº 20/2002 Código Tributário do Município de Itajaí (SC), responda: A partir de que data a lei produz efeitos?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): Lei Complementar Municipal nº 20/2002 Código Tributário do Município de Itajaí (SC), responda: O que ocorre com disposições em contrário à nova norma?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): Lei Complementar Municipal nº 20/2002 Código Tributário do Município de Itajaí (SC), responda: Quais leis municipais anteriores são expressamente revogadas pela norm
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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: O que distingue a prescrição da suspensão da exigibilidade do crédito tributário?
IAUPE · 2024
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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Quem é o contribuinte do IPTU e quem responde pelo pagamento dos imóveis do falecido até a partilha?
IAUPE · 2024
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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Qual é o requisito essencial para a imunidade ao IPTU de imóveis de agremiações carnavalescas?
IAUPE · 2024
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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Qual é o fato gerador do ITBI e o exercício do direito de retrovenda configura nova transmissão onerosa sujeita ao imposto?
IAUPE · 2024
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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Quando o Procurador-Geral do Município não pode dispensar propositura de ações, interpor recursos, reconhecer procedência ou desistir de medidas judi
IAUPE · 2024
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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Créditos judiciais representados por RPV ou precatório pendentes podem ser usados para compensar débitos tributários municipais sem saque prévio?
IAUPE · 2024
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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Como a transação municipal pode tratar demandas idênticas em vários processos e envolver cessão de créditos por terceiros?
IAUPE · 2024
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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: O pacto de retrovenda impede a incidência do ITBI sobre a transmissão imobiliária?
IAUPE · 2024
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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Quem tem isenção da taxa pelo exercício de comércio eventual, ambulante ou por evento especial?
IAUPE · 2024
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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Quais são os requisitos para a isenção total do IPTU concedida a ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e às viúvas?
IAUPE · 2024
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