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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC121334 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 8.248/1991 - Capacitação e Competitividade do Setor de Informática e Automação, responda: Quando há isenção do IPI nas aquisições por entidades de apoio à pesquisa científica e tecnológ

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121335 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 8.248/1991 - Capacitação e Competitividade do Setor de Informática e Automação, responda: Que princípio a Administração Pública deve observar nas aquisições de bens e serviços de inform

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121336 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 10.191/2001 - Licitação de Produtos e Serviços no Âmbito do Ministério da Saúde, responda: Quando a Administração pode registrar preços diferentes em licitações de registro de preços na

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC121337 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: A manutenção dos registros cadastrais para fins de habilitação em licitações é obrigatória pelos órgãos e entidades?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC121338 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: Em que hipóteses é permitida a indicação de marca ou fornecedor em licitações por empresa pública ou sociedade de economia mista?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC121339 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: Qual é o objetivo da restrição à indicação de pessoas que atuaram em partidos políticos para cargos em conselhos de administração

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC121340 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: Quais objetivos são buscados ao exigir que o pregão eletrônico ocorra em portais públicos de compras?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC121341 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: Qual a diferença entre dispensa e inexigibilidade de licitação em contratações de serviços técnicos especializados?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC121342 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: Quando a redução a termo e a emissão de recibo podem ser dispensadas em pequenas despesas?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC121343 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: Qual é o prazo máximo de validade da pré-qualificação?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121344 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: A divulgação dos interessados pré-qualificados é obrigatória para garantir transparência e competitividade?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121345 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: Qual a função da pré-qualificação permanente nas licitações?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121346 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: Qual a importância da pré-qualificação permanente nas licitações das estatais?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121347 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: Qual a diferença entre justificativa de preço e comprovação de inviabilidade de competição na contratação direta?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121348 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: Quais são as condições para a dispensa de licitação na aquisição de bens por empresa pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121349 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: Quem pode alterar os limites para dispensa de licitação e com qual finalidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121350 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: Quando a licitação pode ser dispensada por ausência de interessados?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC121351 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: Qual é o limite de valor para dispensa de licitação na contratação de obras e serviços de engenharia por empresas públicas e soci

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC121352 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: Quando a competição é considerada inviável, autorizando a contratação direta?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC121353 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: Qual é a natureza da responsabilidade do agente público e do fornecedor quando há sobrepreço ou superfaturamento em dispensa de l

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC121354 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: Quais modalidades de garantia podem ser exigidas nas contratações públicas de obras, serviços e compras?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC121355 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: Quais princípios devem orientar licitações de empresas públicas e sociedades de economia mista para garantir transparência e igua

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC121356 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: O valor estimado do contrato em licitações por empresas públicas e sociedades de economia mista é sempre público?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC121357 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: Qual a finalidade e as características essenciais da publicidade das aquisições por empresas públicas e sociedades de economia mi

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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