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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC212988 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Administrativo (Direito Administrativo), responda: Que faculdade permite à Administração Pública rever, de ofício ou mediante provocação, seus próprios atos?

VUNESP · 2018

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FC212989 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Quais elementos do ato administrativo são examinados no controle de legitimidade?

VUNESP · 2025

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FC212990 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: No âmbito federal, quem exerce o controle externo e qual é o papel do Tribunal de Contas da União?

VUNESP · 2018

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FC212991 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Quem exerce o controle externo da administração pública e qual o papel dos Tribunais de Contas?

VUNESP · 2018

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FC212992 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Popular ou Social, responda: Qual é a essência do controle social na Administração Pública?

VUNESP · 2020

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FC212993 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: A ação popular autoriza o Judiciário a anular ato administrativo por violação da moralidade e exige que o juiz analise o mérito administrativo?

VUNESP · 2025

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FC212994 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Processo Administrativo de Responsabilização (arts. 8º a 15 da Lei nº 12.846/2013), responda: As sanções administrativas podem ser aplicadas independentemente da instauração ou conclusão do

VUNESP · 2025

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FC212995 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Processo Administrativo de Responsabilização (arts. 8º a 15 da Lei nº 12.846/2013), responda: Quem conduz o processo administrativo de responsabilização da pessoa jurídica e como deve ser c

VUNESP · 2019

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FC212996 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Classificação dos Bens Públicos, responda: O que caracteriza um bem dominical e quando a Administração pode aliená-lo?

VUNESP · 2019

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FC212997 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Classificação dos Bens Públicos, responda: O que caracteriza um bem público como de uso especial?

VUNESP · 2018

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FC212998 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Classificação dos Bens Públicos, responda: O que caracteriza os bens dominicais em relação aos demais bens públicos?

VUNESP · 2018

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FC212999 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Classificação dos Bens Públicos, responda: Quais são as categorias dos bens públicos segundo sua destinação e como se distinguem?

VUNESP · 2018

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FC213000 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Utilização de Bens Públicos, responda: Qual instrumento formaliza a utilização privativa e temporária de um bem público por particular?

VUNESP · 2018

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FC213001 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Concurso Público, responda: É constitucional prover cargo que não integra a carreira do servidor sem prévia aprovação em concurso público específico?

VUNESP · 2018

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FC213002 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acumulação de Cargos e Empregos Públicos e Funções, responda: Em que hipóteses a acumulação remunerada de cargos públicos é permitida, observada a compatibilidade de horários?

VUNESP · 2019

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FC213003 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Estabilidade e Estágio Probatório, responda: Quando o servidor de provimento efetivo adquire estabilidade e em que hipóteses ela só pode ser perdida?

VUNESP · 2018

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FC213004 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Estabilidade e Estágio Probatório, responda: Em que condição o servidor estável pode perder o cargo?

VUNESP · 2018

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FC213005 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A absolvição criminal por insuficiência de provas afasta a responsabilização administrativa do servidor?

VUNESP · 2020

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FC213006 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quais critérios devem ser considerados na dosimetria da penalidade administrativa aplicada a um agente

VUNESP · 2018

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FC213007 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento (arts. 8º a 43 da Lei nº 6.677/1994), responda: Qual é a movimentação que desloca o servidor mantendo o mesmo cargo para outro órgão do mesmo Poder e natureza jurídica por intere

VUNESP · 2018

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FC213008 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento (arts. 8º a 43 da Lei nº 6.677/1994), responda: Quando o provimento derivado que permite a investidura sem novo concurso é inconstitucional?

VUNESP · 2018

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FC213009 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Benefícios (arts. 120 a 162 da Lei nº 6.677/1994), responda: Quando o servidor público pode ser atendido em instituição privada às custas do Tesouro?

VUNESP · 2018

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FC213010 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Acumulação (arts. 177 a 180 da Lei nº 6.677/1994), responda: Em que situação o servidor em regime de acumulação deve afastar‑se de um dos cargos efetivos ao assumir cargo de provimento temp

VUNESP · 2018

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FC213011 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penalidades (arts. 187 a 203 da Lei nº 6.677/1994), responda: Qual penalidade pode ser aplicada ao servidor que viola proibições disciplinares ou reincide em faltas puníveis com advertênci

VUNESP · 2018

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