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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC213012 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penalidades (arts. 187 a 203 da Lei nº 6.677/1994), responda: Qual a consequência administrativa e disciplinar para o servidor que divulgar informação sigilosa obtida em razão do cargo?

VUNESP · 2018

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FC213013 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Deveres (arts. 128 a 167 da Lei nº 6.745/1985), responda: A aposentadoria impede a aplicação da pena de cassação da aposentadoria quando não houve prescrição?

VUNESP · 2018

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FC213014 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Provimento, Exercício e Vacância dos Cargos Públicos (arts. 11 a 86 da Lei nº 10.261/1968), responda: Quem autoriza o afastamento de servidor estadual para atuar em organismo internacional e q

VUNESP · 2018

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FC213015 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Estabilidade (arts. 217 e 218 da Lei nº 10.261/1968), responda: A estabilidade incide sobre o cargo ou sobre o serviço público?

VUNESP · 2018

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FC213016 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Direito de Petição (arts. 239 e 240 da Lei nº 10.261/1968), responda: Quem pode exercer o direito de petição e é necessário pagamento para isso?

VUNESP · 2019

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FC213017 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Deveres e das Proibições (arts. 241 a 244 da Lei nº 10.261/1968), responda: Qual é o dever do servidor quanto ao local de sua residência em relação ao exercício do cargo?

VUNESP · 2019

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FC213018 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Deveres e das Proibições (arts. 241 a 244 da Lei nº 10.261/1968), responda: Onde o servidor estadual deve residir em relação ao exercício do cargo?

VUNESP · 2019

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FC213019 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Deveres e das Proibições (arts. 241 a 244 da Lei nº 10.261/1968), responda: É permitida a atuação do servidor como procurador ou intermediário perante repartição pública em interesse de cô

VUNESP · 2019

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FC213020 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Deveres e das Proibições (arts. 241 a 244 da Lei nº 10.261/1968), responda: Quando a proibição de atuar sob as ordens imediatas de parentes até o segundo grau não se aplica?

VUNESP · 2019

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FC213021 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Responsabilidades (arts. 245 a 250 da Lei nº 10.261/1968), responda: Em que situação o servidor responde por prejuízos decorrentes de averbações em documentos de receita?

VUNESP · 2019

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FC213022 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Responsabilidades (arts. 245 a 250 da Lei nº 10.261/1968), responda: Quando o servidor público responde pelos prejuízos a bens sob sua guarda, exame ou fiscalização?

VUNESP · 2019

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FC213023 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Responsabilidades (arts. 245 a 250 da Lei nº 10.261/1968), responda: Quando o servidor público responde por prejuízos à Fazenda Estadual?

VUNESP · 2019

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FC213024 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Responsabilidades (arts. 245 a 250 da Lei nº 10.261/1968), responda: Que condição exige a autoridade para sobrestar um processo administrativo e aguardar decisão judicial?

VUNESP · 2019

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FC213025 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Responsabilidades (arts. 245 a 250 da Lei nº 10.261/1968), responda: Quando a absolvição penal por negativa de autoria enseja a reintegração do servidor?

VUNESP · 2018

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FC213026 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penalidades e de sua Aplicação (arts. 251 a 263 da Lei nº 10.261/1968), responda: Qual penalidade incide sobre servidor aposentado que, em atividade, praticou falta que motivaria demissão?

VUNESP · 2019

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FC213027 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penalidades e de sua Aplicação (arts. 251 a 263 da Lei nº 10.261/1968), responda: Qual penalidade disciplinar pode ser aplicada por ineficiência quando for verificada a impossibilidade de

VUNESP · 2019

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FC213028 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penalidades e de sua Aplicação (arts. 251 a 263 da Lei nº 10.261/1968), responda: Qual penalidade administrativa cabível quando servidor lesar o patrimônio ou os cofres públicos?

VUNESP · 2019

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FC213029 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penalidades e de sua Aplicação (arts. 251 a 263 da Lei nº 10.261/1968), responda: Que conduta envolvendo recursos públicos pode justificar a demissão de um servidor público?

VUNESP · 2018

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FC213030 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts.268 a 271 da Lei nº 10.261/1968), responda: Qual o prazo para conclusão de uma sindicância disciplinar?

VUNESP · 2025

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FC213031 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Processo Administrativo (arts. 274 a 307 da Lei nº 10.261/1968), responda: A defesa pode substituir, na mesma data da audiência, testemunha não localizada sem notificação prévia em processo

VUNESP · 2018

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FC213032 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Recursos (arts. 312 a 314 da Lei nº 10.261/1968), responda: O recurso administrativo contra penalidade tem efeito suspensivo e, se provido, quais efeitos produz em relação ao ato punitivo?

VUNESP · 2018

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FC213033 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Direitos e Vantagens (Servidores Municipais), responda: A função gratificada é mantida durante ausências justificadas do servidor público?

VUNESP · 2018

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FC213034 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licenças, Afastamentos e Concessões (Servidores Municipais), responda: Quando o tempo de serviço correspondente a férias ou licença‑prêmio não gozadas deve ser contado em dobro para efeitos le

VUNESP · 2018

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FC213035 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Direito de Petição (Servidores Municipais), responda: Quando o servidor pode encaminhar recurso após formular pedido de reconsideração?

VUNESP · 2018

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