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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC269672 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda: Qual princípio orienta a administração pública a adotar planejamento, metas e controle de resultados?

VUNESP · 2024

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FC269673 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda: Quais princípios justificam a vedação à promoção pessoal na publicidade oficial?

VUNESP · 2024

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FC269674 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais, responda: Qual princípio autoriza a Administração a revogar atos por conveniência ou oportunidade?

VUNESP · 2025

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FC269675 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Atos Administrativos, responda: Além de valores jurídicos abstratos, o que deve ser considerado ao invalidar ato administrativo?

VUNESP · 2024

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FC269676 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder de Polícia, responda: O poder de polícia pode impor deveres positivos coercíveis aos administrados?

VUNESP · 2024

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FC269677 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda: Que forma de cooperação entre entes federativos, constituída como associação pública, integra a administração indireta?

VUNESP · 2025

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FC269678 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda: Que atividades as autarquias podem desempenhar?

VUNESP · 2024

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FC269679 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Que normas contábeis e de auditoria se aplicam a empresas públicas, sociedades de economia mista de capital fechad

VUNESP · 2023

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FC269680 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quando as tarifas podem ser diferenciadas entre segmentos de usuários?

VUNESP · 2024

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FC269681 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Quando uma PPP se configura como concessão administrativa e qual o prazo máximo de sua vigência?

VUNESP · 2024

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FC269682 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Como se estrutura juridicamente o consórcio público?

VUNESP · 2024

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FC269683 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público, responda: O ouvidor pode recusar o recebimento de manifestações de usuários?

VUNESP · 2024

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FC269684 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público, responda: Quando pode iniciar-se a suspensão do serviço público por inadimplemento?

VUNESP · 2024

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FC269685 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Qual a finalidade do sistema de controle interno integrado pelos Poderes?

VUNESP · 2024

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FC269686 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Bens Públicos (Direito Administrativo), responda: Quanto à forma, como podem ocorrer a afetação e a desafetação?

VUNESP · 2025

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FC269687 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Concurso Público, responda: Quando a contratação temporária sem concurso é constitucionalmente permitida?

VUNESP · 2024

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FC269688 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Agentes Públicos, responda: A exoneração de ocupante de cargo em comissão exige instauração de processo administrativo e garantia de contraditório e ampla defesa?

VUNESP · 2024

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FC269689 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo exigido para configurar ato de improbidade administrativa?

VUNESP · 2024

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FC269690 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Na hierarquia administrativa, quem exerce a competência na delegação e na avocação?

VUNESP · 2024

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FC269691 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual a diferença essencial entre delegação e avocação quanto à direção do exercício da competência.

VUNESP · 2024

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FC269692 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: O que caracteriza a avocação no processo administrativo?

VUNESP · 2023

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FC269693 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Que elementos essenciais deve conter o ato de delegação e como é sua revogabilidade?

VUNESP · 2023

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FC269694 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo (arts. 22 a 25 da Lei nº 9.784/1999), responda: Onde devem realizar-se preferencialmente os atos do processo administrativo e o que deve ocorrer se fo

VUNESP · 2024

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FC269695 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Anulação, Revogação e Convalidação (arts. 53 a 55 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais requisitos autorizam a Administração a convalidar um ato discricionário?

VUNESP · 2023

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