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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC175712 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o princípio administrativo que fundamenta a exigência da ocupação mínima de funções de confiança por servidores efetivos no serviço público municipal?

AOCP · 2016

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FC175713 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: O que caracteriza o abandono de cargo no regime dos servidores públicos municipais?

AOCP · 2016

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FC175714 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual a diferença entre progressão horizontal e promoção na carreira dos servidores públicos municipais?

AOCP · 2010

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FC175715 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais são os princípios básicos que regem a atribuição de encargos, a remuneração e a estrutura de vencimentos dos servidores públicos municipais?

AOCP · 2010

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FC175716 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o requisito mínimo de idade para investidura em cargo público previsto nos estatutos municipais de servidores públicos?

AOCP · 2010

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FC175717 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual o prazo legal para que o servidor público empossado realize sua posse e qual a possibilidade de prorrogação desse prazo?

AOCP · 2010

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FC175718 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a opção que o servidor efetivo nomeado para cargo em comissão possui em relação à sua remuneração?

AOCP · 2010

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FC175719 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o princípio básico da progressão horizontal na carreira dos servidores públicos municipais?

AOCP · 2010

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FC175720 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o prazo para a posse do servidor público após a publicação do ato de nomeação e como pode ser prorrogado esse prazo?

AOCP · 2010

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FC175721 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a consequência para o servidor público municipal empossado que não entrar em exercício dentro do prazo estabelecido pela lei?

AOCP · 2010

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FC175722 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o prazo máximo de validade de um concurso público e como pode ser prorrogado?

AOCP · 2011

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FC175723 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual a importância das escolas de governo para a capacitação dos servidores públicos e como a legislação permite a cooperação entre os entes federados para essa fin

AOCP · 2011

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FC175724 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o requisito legal para a criação de autarquias e a autorização para instituição de empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações?

AOCP · 2010

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FC175725 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais são os direitos básicos relacionados ao acesso aos cargos públicos e à convocação prioritária de aprovados em concurso público?

AOCP · 2010

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FC175726 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais são as sanções aplicáveis para atos de improbidade administrativa que violam os princípios da administração pública?

AOCP · 2022

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FC175727 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: O que caracteriza um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário na hipótese de aquisição, permuta ou locação de bens ou serviços?

AOCP · 2016

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FC175728 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual conduta caracteriza ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito em razão do exercício de função pública?

AOCP · 2015

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FC175729 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual conduta praticada pelo agente público caracteriza ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário relacionado à aquisição ou contrataç

AOCP · 2015

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FC175730 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Como são classificadas as condutas que atentam contra os princípios da administração pública, causam prejuízo ao erário e importam enriquecimento ilícito

AOCP · 2011

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FC175731 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais são as principais sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa que visam responsabilizar o agente público e proteger o patrimônio públi

AOCP · 2016

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FC175732 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais são as principais sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa que visam proteger o patrimônio público e garantir a integridade da Admi

AOCP · 2011

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FC175733 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual é a natureza da ação de improbidade administrativa e qual não é seu objetivo principal?

AOCP · 2024

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FC175734 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual é o requisito fundamental para que um agente público seja responsabilizado por ato de improbidade administrativa?

AOCP · 2022

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FC175735 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Em quais condições a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos podem ser aplicadas a um agente acusado de improbidade administrativa?

AOCP · 2018

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