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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC175809 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: O que caracteriza um ato administrativo em relação à sua capacidade de produzir efeitos jurídicos e à sua possibilidade de controle?

AOCP · 2022

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FC175810 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Qual a exigência quanto ao objeto do ato administrativo para que ele seja válido?

AOCP · 2016

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FC175811 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Quais são os elementos essenciais que constituem o ato administrativo e garantem sua validade e legitimidade?

AOCP · 2022

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FC175812 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Qual é a origem necessária da competência administrativa para que o ato administrativo seja legítimo?

AOCP · 2018

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FC175813 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Quais são os elementos essenciais que constituem um ato administrativo válido?

AOCP · 2018

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FC175814 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: O que significa o objeto no ato administrativo e qual é sua importância para a validade do ato?

AOCP · 2016

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FC175815 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Quais são os requisitos essenciais para a validade do ato administrativo e qual a função de cada um deles?

AOCP · 2013

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FC175816 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: O que é competência no contexto dos atos administrativos e qual sua importância para a validade desses atos?

AOCP · 2013

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FC175817 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Quais são os requisitos essenciais do ato administrativo para garantir sua validade e eficácia?

AOCP · 2012

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FC175818 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Quais são os elementos essenciais que condicionam a existência e validade do ato administrativo?

AOCP · 2011

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FC175819 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Qual é o atributo dos atos administrativos que presume verdadeiros os fatos alegados pela Administração, até prova em contrário?

AOCP · 2022

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FC175820 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Qual tipo de ato administrativo possui o atributo da imperatividade, permitindo a imposição unilateral de obrigações aos administrados?

AOCP · 2022

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FC175821 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Quais são os principais atributos dos atos administrativos que garantem sua validade, eficácia e execução pela Administração Pública?

AOCP · 2018

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FC175822 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Quais são os atributos dos atos administrativos que permitem à Administração Pública impor suas decisões independentemente da concordância do particular e execu

AOCP · 2018

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FC175823 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Qual é o atributo do ato administrativo que determina que o agente público só pode atuar conforme a norma jurídica que lhe confere competência?

AOCP · 2017

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FC175824 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: O que significa o atributo de exigibilidade dos atos administrativos?

AOCP · 2017

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FC175825 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: O que caracteriza um ato jurisdicional no âmbito da Administração Pública?

AOCP · 2022

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FC175826 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Qual a principal diferença entre ato político e ato administrativo no âmbito do Direito Administrativo?

AOCP · 2018

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FC175827 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: O que caracteriza um ato administrativo como ato complexo?

AOCP · 2018

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FC175828 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: O que são atos administrativos vinculados?

AOCP · 2016

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FC175829 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Qual a distinção entre revogação e anulação de atos administrativos vinculados, e quando cada uma delas é aplicável?

AOCP · 2016

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FC175830 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Qual a principal diferença entre um ato administrativo e um ato de execução da Administração Pública?

AOCP · 2014

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FC175831 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: O que caracteriza um ato administrativo como ato abstrato em relação à sua capacidade de aplicação?

AOCP · 2013

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FC175832 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Qual é o critério utilizado para classificar atos administrativos em concretos e abstratos?

AOCP · 2013

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