FC18555 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
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Flashcards para concursos de Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
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FC18556 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
A Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 , passa a vigorar com as seguintes alterações: as medidas [...] destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência po
Ler resposta e comentário →FC18557 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
A Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 , passa a vigorar com as seguintes alterações: constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa: recusar, cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou faze
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A Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 , passa a vigorar com as seguintes alterações: constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa: obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou
Ler resposta e comentário →FC18559 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
A Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 , passa a vigorar com as seguintes alterações: constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa: [...] ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua defici
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A Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 , passa a vigorar com as seguintes alterações: constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa: recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência m
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A Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 , passa a vigorar com as seguintes alterações: constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa: deixar de cumprir, retardar ou frustrar execução de ordem judicial expedida n
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A Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 , passa a vigorar com as seguintes alterações: constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa: recusar, retardar ou omitir dados técnicos [...] à propositura da ação civil
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A Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 , passa a vigorar com as seguintes alterações: constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa: se o crime for praticado contra pessoa com deficiência menor de [...] anos, a
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A Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 , passa a vigorar com as seguintes alterações: constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa: a pena pela adoção deliberada de critérios subjetivos para [...] de inscrição
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A Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 , passa a vigorar com as seguintes alterações: constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa: incorre nas mesmas penas quem impede ou [...] o ingresso de pessoa com defici
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A Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 , passa a vigorar com as seguintes alterações: constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa: se o crime for praticado em atendimento de urgência e emergência, a pena é [.
Ler resposta e comentário →FC18567 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
O art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 , passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XVIII: quando o trabalhador com deficiência, por [...], necessite adquirir órtese ou prótese para promoção de acessibilidade e de inclusão socia
Ler resposta e comentário →FC18568 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) , passa a vigorar com as seguintes alterações: a informação de que trata o inciso III do caput deste artigo deve ser acessível à pessoa [...] deficiência, observado
Ler resposta e comentário →FC18569 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) , passa a vigorar com as seguintes alterações: todas as informações de que trata o caput deste artigo devem ser disponibilizadas em formatos acessíveis, [...] para a
Ler resposta e comentário →FC18570 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 , passa a vigorar com as seguintes alterações: o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência
Ler resposta e comentário →FC18571 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 , passa a vigorar com as seguintes alterações: o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de [...] anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
Ler resposta e comentário →FC18572 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 , passa a vigorar com as seguintes alterações: para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, pela emancipação ou ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, [...] se for inváli
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A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 , passa a vigorar com as seguintes alterações: a dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da Previdência Social ao final de contrato por prazo determinado de mais de [...] dias
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A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 , passa a vigorar com as seguintes alterações: ao Ministério do Trabalho e Emprego incumbe estabelecer a sistemática de fiscalização, bem como gerar dados e estatísticas sobre o total de empregados e a
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A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 , passa a vigorar com as seguintes alterações: para a reserva de cargos será considerada somente a contratação direta de pessoa com deficiência, [...] o aprendiz com deficiência de que trata a Consolid
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A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 , passa a vigorar com as seguintes alterações: no ato de requerimento de benefícios operacionalizados pelo INSS, [...] exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com defici
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O art. 2º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 , passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º : os incentivos criados por esta Lei somente serão concedidos a projetos culturais que forem [...], sempre que tecnicamente possível, também e
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