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Flashcards para concursos de Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC22325 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

De acordo com o Art. 131 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, como deverão ser expedidas as cartas rogatórias cíveis e criminais?

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FC22326 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Qual é o método principal estipulado no Art. 132 para a intimação dos atos e termos do processo ou de expediente administrativo?

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FC22327 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

O que o Parágrafo único do Art. 132 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, estipula em relação à prestação de informações por telefone?

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FC22328 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Conforme o Art. 133 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, qual é o prazo máximo para encaminhar os despachos, decisões interlocutórias e sentenças à publicação no Diário da Justiça Eletrônico após a devolução dos autos em car

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FC22329 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Com base no Art. 134 das "Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP", quais informações devem estar contidas nas intimações de atos ordinatórios, despachos, decisões interlocutórias e sentenças para que sejam consumadas de forma objet

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FC22330 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Segundo o Art. 135 das "Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP", em relação às intimações realizadas pela imprensa, qual das seguintes afirmações é correta?

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FC22331 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

De acordo com o Parágrafo único do Art. 135 das "Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP", qual afirmação é correta sobre a publicação de decisões em procedimentos de natureza disciplinar ou em processos de dúvida?

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FC22332 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

De acordo com o Art. 137 das "Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP", o que deve ser feito no caso de erro ou omissão de elemento indispensável na publicação?

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FC22333 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Segundo o Art. 138 das "Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP", o que deve constar na publicação no Diário da Justiça Eletrônico em relação a processos sujeitos ao segredo de justiça?

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FC22334 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Conforme o Art. 139 das "Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP", o que os escrivães judiciais são responsáveis por publicar no Diário da Justiça juntamente com as respectivas intimações?

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FC22335 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Conforme o parágrafo único do Art. 139 das "Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP", o que deve ser incluído nas intimações que são publicadas para que as partes se manifestem sobre cálculos e contas?

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FC22336 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

De acordo com o Art. 140 das "Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP", como deve ser documentada a publicação de atos ordinatórios, despachos, decisões interlocutórias e sentenças no Diário da Justiça Eletrônico?

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FC22337 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Conforme o Art. 141 das "Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP", em relação às intimações por edital, como é comprovada a publicação de edital feita no Diário da Justiça Eletrônico?

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FC22338 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

De acordo com o Parágrafo único do Art. 141 das "Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP", ao confeccionar editais de citação para processos sob segredo de justiça, qual das seguintes afirmações é correta?

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FC22339 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Segundo o Art. 142 das "Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP", qual é a responsabilidade atribuída aos escrivães judiciais em relação às publicações e intimações?

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FC22340 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

De acordo com o Art. 157 das "Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP", qual é a orientação quanto ao acesso e reprodução de autos judiciais e administrativos não sujeitos a segredo de justiça?

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FC22341 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Conforme o Parágrafo único do Art. 157 das "Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP", qual é a responsabilidade dos escrivães judiciais e dos chefes de seção judiciária em relação à supervisão dos autos dos processos?

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FC22342 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Com base no Art. 158 das "Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP", qual é o procedimento para advogados ou estagiários de Direito que desejem retirar autos que não corram em segredo de justiça para cópia?

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FC22343 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Conforme o Art. 159 das "Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP", em situações processuais de certa natureza, qual medida é adotada para garantir o andamento do processo e o acesso aos autos?

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FC22344 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Conforme o Art. 160 das "Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP", quem tem permissão para examinar processos que correm em segredo de justiça em cartório?

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FC22345 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

De acordo com o § 1º do Art. 160 das "Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP", como podem os acadêmicos de Direito, não inscritos na OAB, consultar processos que tramitam em segredo de justiça?

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FC22346 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Segundo o § 2º do Art. 160 das "Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP", qual é a condição em que estagiários não podem acessar autos de processos em segredo de justiça?

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FC22347 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

De acordo com o Art. 161 das "Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP", quem tem direito de realizar a carga de autos judiciais e administrativos em andamento no cartório?

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FC22348 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

De acordo com o parágrafo único do Art. 161 das "Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP", quem mais pode realizar a carga de autos judiciais e administrativos, além dos advogados e estagiários regularmente inscritos na OAB?

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