FC11530 · Direito Processual Penal
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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal
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FC11531 · Direito Processual Penal
Para INDICIAR: deve-se ter indícios suficientes de {{c1::autoria}} + {{c2::materialidade}} + suas {{c3::circunstâncias}}.
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Em regra, a apreensão de objetos na fase inquisitorial {{c1::não depende}} de autorização judicial.
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Art. 17. A autoridade policial {{c1::não poderá}} mandar arquivar autos de inquérito.
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Súmula n° 524, STF: Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, {{c1::não pode}} a ação penal ser iniciada, sem novas provas.
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Art. 107. {{c1:: Não se poderá}} opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito, mas deverão elas {{c1::declarar-se suspeitas}}, quando ocorrer motivo legal.
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Quanto à reprodução simulada, a participação do indiciado é {{c1::facultada}} à sua vontade.
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Na lei de drogas: Art. 51. O inquérito policial será concluído no prazo de {{c1::30}} dias, se o indiciado estiver preso, e de {{c2::90}} dias, quando solto.
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{{c1::Delatio Criminis Postulatório}} é o meio pelo qual a vítima de delito ou um representante legal, manifesta sua vontade a respeito da instauração do inquérito policial e do posterior oferecimento da denúncia.
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Técnico Judiciário (STJ)/Administrativa-2018 A respeito dos procedimentos de investigação, julgue o item que se segue. Notitia criminis é o meio pelo qual a vítima de delito ou o seu representante legal manifesta sua vontade a respeito da i
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É cabível o trancamento de inquérito policial quando sua duração for desarrazoadamente excessiva, o que {{c1::permite}} a reabertura, caso surjam novas provas.
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SÚMULA 234: A Participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal {{c1:: não acarreta }} o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
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O inquérito policial deve ser encerrado no prazo de {{c1::10}} dias quando apurar crime eleitoral, em caso de réu preso.
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A autoridade policial {{c1::não poderá}} mandar arquivar autos de inquérito
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O inquérito policial {{c1::não pode}} ser iniciado se a representação não tiver sido oferecida e a ação penal dela depender.
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Ao {{c1::ofendido}} ou {{c1::a quem tenha qualidade para representá-lo}} caberá intentar a ação privada.
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MP {{c1::não requisita}} a instauração do inquérito policial em caso de ação penal privada.
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Após terminado o IP, a autoridade deverá fazer minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviar os autos ao {{c1::JUIZ}}.
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Denúncia anônima é uma notitia criminis {{c1::inqualificada}}.
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O crime é dito {{c1::impossível}} quando não há, em razão da ineficácia do meio empregado, violação, tampouco perigo de violação, do bem jurídico tutelado pelo tipo penal.
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Crime {{c1::impossível}}Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia {{c2::absoluta do meio}} ou por absoluta {{c3::impropriedade do objeto}}, é impossível consumar-se o crime.
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CRIME IMPOSSÍVEL • por {{c1::ineficácia absoluta do meio}} – matar alguém com uma escova de dente; • por {{c1::absoluta impropriedade do objeto}} – tentar matar alguém que já está morto.
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Teoria {{c1::SUbjetiva}}: o que o SUjeito queria: pune-se de acordo com o que era desejo do agente. (Arma de brinquedo. Ele QUERIA matar. Impossível ocorrer o resultado, mas responde por {{c2::tentativa de homicídio}}.
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