FC11554 · Direito Processual Penal
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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal
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FC11555 · Direito Processual Penal
SÚMULA 145 do STF {{c1::NÃO HÁ CRIME}}, QUANDO A PREPARAÇÃO DO FLAGRANTE PELA POLÍCIA TORNA IMPOSSÍVEL A SUA CONSUMAÇÃO.
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O agente de crime praticado sem violência ou grave ameaça poderá beneficiar-se com o instituto do {{c1::arrependimento posterior}}, o que reduziria sua pena, desde que, voluntariamente, repare o dano ou restitua a coisa até o recebimento da
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Crime impossível é {{c1::totalmente diferente}} de crime putativo.
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De modo geral, a doutrina indica a aplicação da {{c1::fórmula de Frank}} quando o objetivo for estabelecer a distinção entre desistência voluntária e tentativa.
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Configura-se a {{c1::desistência voluntária}} caso o agente seja induzido a desistir no prosseguimento da execução criminosa por circunstâncias externas, sem as quais teria ele consumado a infração penal.
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{{c1::Não se admite}} o arrependimento eficaz após a consumação do delito.
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ARREPENDIMENTO {{c1::POSTERIOR}} Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de
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No arrependimento {{c1::eficaz}}, é irrelevante que o agente proceda virtutis amore (amor à virtude) ou formidine poence (medo da pena), ou por motivos subalternos, egoísticos, desde que não tenha sido obstado por causas exteriores independ
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Desistir {{c4::antes}} de encerrar os atos executórios -> {{c1::DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA}} Desistir {{c5::após}} encerrar os atos executórios e {{c5::impede}} o resultado -> {{c2:: ARREPENDIMENTO EFICAZ}} Ocorre {{c6::após}} a consumação e {{
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A tentativa {{c1::incruenta}} ou {{c2::branca}} ocorre quando, iniciados os atos executórios, o agente não consegue a consumação do delito, por força alheia à sua vontade, e nem atinge o objeto material do crime.
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TENTATIVA {{c1::INCRUENTA}} -> "Não acertou o tiro" {{c1::CRUENTA}} -> "Acertou o tiro
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CCHOUP - NÃO CABE TENTATIVA: C{{c1::ontravenção penal}} C{{c1::ulposos}} H{{c1::abituais}} O{{c1::missivos próprios}} U{{c1::nissubsistente (monossubsistente)}} P{{c1::reterdolosos}}
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Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime {{c1::consumado}}, diminuída de {{c1::1}} a {{c1::2/3}} .
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No que concerne à punibilidade da tentativa, o Código Penal adota a teoria {{c1::objetiva}}.
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O STJ tem firmado entendimento de que, na tentativa {{c1::incruenta}} de {{c1::homicídio}} qualificado, deve-se reduzir a pena eventualmente aplicada ao autor do fato em {{c1::dois terços}}.
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Em se tratando de tentativa {{c1::branca}} de crime de homicídio, a fixação da redução da pena pela tentativa deve ocorrer no patamar {{c1::máximo}}, isto é, {{c3::dois terços}}.
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Omissivo {{c1::Próprio = "PRO"pulação}} = cabível a todos. Omissivo {{c2::Improprio = "IM"carregado =}} pessoa específica (salva vidas).
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Em se tratando de crimes omissivos {{c1::impróprios}}, admite-se a tentativa.
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Caso a restituição da coisa ou a reparação do dano se dê até o recebimento da denúncia, configurar-se-á o {{c1::arrependimento posterior}}. Caso se dê após o recebimento da denúncia e até a sentença, a restituição ou reparação será consider
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A coação física irresistível exclui a {{c1::tipicidade}}.
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A regra geral do CPP, quanto ao término do inquérito policial é a seguinte: {{c1::10}} dias - indiciado preso em flagrante ou preventivamente. {{c1::30}} dias – indiciado estiver solto (com ou sem fiança). Prazo começa a correr a partir do
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O arquivamento do inquérito policial embasado no princípio da insignificância faz coisa {{c1::julgada material}}, o que {{c1::impede}} seu desarquivamento diante do surgimento de novas provas.
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