FC11578 · Direito Processual Penal
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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal
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FC11579 · Direito Processual Penal
Características do INQUÉRITO POLICIAL. S E I D O I D O S{{c1::igiloso}} Escrito Inquisitório Dispensável O{{c1::ficioso}} Indisponível D{{c1::iscricionário}} O{{c1::ficial}}
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A coação considerar-se-á ilegal quando o {{c1::processo}} for manifestamente nulo.
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IP - QUEM FAZ AS SEGUINTES AÇÕES: ARQUIVAMENTO -> {{c1::SOMENTE O JUIZ MEDIANTE REQUERIMENTO DO MP}}. TRANCAMENTO -> {{c1::HABEAS CORPUS}}.
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Portaria instaura IP?{{c1:: sim }}
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A conclusão do inquérito policial é precedida de {{c1::relatório final}}, no qual é descrito todo o procedimento adotado no curso da investigação para esclarecer a autoria e a materialidade
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Se a autoridade policial esquecer de fazer o relatório final, o juiz ou órgão do Ministério Público não podem determinar o retorno da investigação à autoridade para eleborar o relatório. c/e {{c1::c}}
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O não confeccionamento do relatório final pela autoridade policial constitui mera irregularidade funcional a ser apurada na esfera disciplinar. c/e {{c1::c}}
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O delegado de polícia não poderá instaurar inquérito policial para a apuração de crime de ação penal {{c1::privada}} sem o requerimento de quem tenha legitimidade para intentá-la.
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Um crime que se processa mediante queixa-crime {{c1::não pode}} ter o IP instaurado de ofício.
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Um crime que se processa mediante ação penal privada {{c1::não pode}} ter o IP instaurado de ofício.
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Súmula 444, STJ. É {{c1::vedada}} a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base.
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O relaxamento da prisão em flagrante de um indivíduo {{c1::implica}}, por derivação, a ilicitude das provas produzidas diretamente em decorrência do flagrante.
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Provas obtidas por meios ilícitos podem excepcionalmente ser admitidas se beneficiarem o réu. c/e {{c1::c}}
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O depoimento do policial possui presunção {{c1::relativa}} de veracidade.
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O ordenamento jurídico brasileiro adota o sistema da {{c1::persuasão racional}} para a apreciação de provas judiciais.
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O CPP remete ao sistema da prova {{c1::tarifada}}, quando há necessidade de se provar o estado das pessoas por meio de documentos indicados pela lei civil.
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Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, {{c2::direto ou indireto}}, {{c1::não podendo}} supri-lo a confissão do acusado
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Complete com Legal ou Nulo: Indivíduo portava drogas e foi abordado por policiais. Estes olharam o celular do sujeito e viram que ele era traficante. A autoridade policial indiciou o sujeito com base nas mensagens do whatsapp. Nesta caso o
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Em determinada ação penal, o Ministério Público ofereceu como prova gravação feita por testemunha que tinha gravado um diálogo com o acusado, na qual este admitia que havia pagado propina a um funcionário público para que ele expedisse docu
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O juiz deve formar sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, e poderá proferir decisão com base {{c1::exclusivamente}} nas provas {{c2::cautelares}}, não {{c2::repetíveis}} e {{c2::antecipadas}}.
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Caso uma prova seja considerada manifestamente ilícita (interceptação telefônica clandestina), em um juízo de proporcionalidade, destinando-se esta a absolver o réu, deve ser ela admitida, haja vista que o erro judiciário deve ser a todo cu
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Os atos de investigação visam à obtenção de informações que conduzam a um juízo de probabilidade idôneo para sustentar a opinio delicti do órgão da {{c1::acusação}}.
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