FC891892 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Como pode ser exercido o direito de representação do ofendido?
CRS (PM MG) · 2026
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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal para CRS (PM MG)
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FC891893 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual é o juízo competente para executar e fiscalizar o cumprimento de um Acordo de Não Persecução Penal homologado?
CRS (PM MG) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual a diferença entre renúncia à queixa e perdão quanto ao alcance sobre coautores e querelados?
CRS (PM MG) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quem deve ser recolhido a quartéis ou à prisão especial quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva?
CRS (PM MG) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que obriga o Ministério Público quando estão presentes os requisitos do acordo de não persecução penal?
CRS (PM MG) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O querelado pode recusar o perdão do querelante?
CRS (PM MG) · 2014
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando é cabível a ação penal privada subsidiária da pública?
CRS (PM MG) · 2014
Ler resposta e comentário →FC891899 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Como se fixa a competência quando há crime permanente praticado em território de duas ou mais jurisdições?
CRS (PM MG) · 2021
Ler resposta e comentário →FC891900 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Qual é o juízo competente para processar crimes praticados fora do território brasileiro?
CRS (PM MG) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Qual o critério de fixação da competência quando a infração penal abrange mais de uma jurisdição?
CRS (PM MG) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Quem pode eleger o foro do domicílio ou da residência do réu na ação penal exclusivamente privada?
CRS (PM MG) · 2014
Ler resposta e comentário →FC891903 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Quais competências são consideradas de natureza absoluta no processo penal?
CRS (PM MG) · 2013
Ler resposta e comentário →FC891904 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Qual critério determina o foro em caso de conexão ou continência entre jurisdições da mesma categoria quando as penas têm igual gravidade?
CRS (PM MG) · 2020
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Quais são os requisitos para que a prova emprestada tenha plena eficácia no processo penal?
CRS (PM MG) · 2016
Ler resposta e comentário →FC891906 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Quais documentos podem ser utilizados como padrão para comparação na perícia grafotécnica?
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC891907 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Pode o coautor atuar como testemunha no mesmo processo?
CRS (PM MG) · 2014
Ler resposta e comentário →FC891908 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Como é regulado o depoimento das testemunhas no processo penal?
CRS (PM MG) · 2013
Ler resposta e comentário →FC891909 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Em que hipóteses a busca pessoal por fundada suspeita é autorizada?
CRS (PM MG) · 2022
Ler resposta e comentário →FC891910 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Quem deve realizar a busca pessoal em mulher e quando há exceção?
CRS (PM MG) · 2018
Ler resposta e comentário →FC891911 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Em busca domiciliar realizada de dia com mandado judicial, é necessária a autorização do morador para entrada?
CRS (PM MG) · 2016
Ler resposta e comentário →FC891913 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Quando o exame de corpo de delito deve ser realizado com prioridade?
CRS (PM MG) · 2019
Ler resposta e comentário →FC891914 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: A homologação do auto de prisão em flagrante autoriza, por si só, a manutenção da pessoa presa
CRS (PM MG) · 2016
Ler resposta e comentário →FC891915 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: O que é prisão em flagrante facultativa?
CRS (PM MG) · 2015
Ler resposta e comentário →FC891916 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Em que situações o uso de algemas pode acarretar nulidade da prisão em flagrante e quando ela
CRS (PM MG) · 2014
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